- O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pediu à Comissão de Transparência a abertura de um inquérito sobre as declarações da deputada Isabel Moreira no debate sobre o regime jurídico de mudança de género, após uma queixa do líder parlamentar do PSD.
- Hugo Soares alegou violação grave dos deveres de deputados, sustentando que Moreira disse que os diplomas do PSD, Chega e CDS-PP ratificaram o assassinato de Gisberta, mulher transexual morta em 2006.
- O despacho aponta que as afirmações apresentam gravidade suficiente para justificar averiguação, por poderem ofender a honra e dignidade de deputados e o prestígio da Assembleia.
- Além do plenário, houve uma publicação da deputada na rede social X em que criticava os diplomas, associando-os à “capitulação” do PSD e à morte de Gisberta.
- O presidente determinou a abertura do inquérito à Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados, notificando as partes e os grupos CDS-PP e Chega, dada a ligação com os factos.
O presidente da Assembleia da República pediu à Comissão de Transparência a abertura de um inquérito às declarações da deputada socialista Isabel Moreira, proferidas no debate sobre diplomas de mudança de género. A queixa foi apresentada pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.
Segundo o despacho, as afirmações de Moreira no plenário tiveram gravidade objetiva para justificar a averiguação. O pedido de inquérito visa apurar possível violação dos deveres dos deputados. A decisão já foi comunicada aos grupos CDS-PP e Chega.
Hugo Soares alegou que a deputada associou o conteúdo dos diplomas à legitimação de um homicídio, no caso de Gisberta, mulher transexual assassinada em 2006. Além disso, houve uma publicação na rede social X com conteúdo considerado ofensivo à honra de deputados.
O presidente da Assembleia avaliou que a linguagem usada pode ultrapassar a crítica política vigorosa e entrar no domínio da desqualificação moral de proponentes e apoiantes das iniciativas. O despacho aponta que a expressão pode afetar o respeito, urbanidade e prestígio institucional.
A comissão foi acionada para investigar a matéria, observando o contraditório e o possível apuramento suplementar. A decisão manteve-se averbada aos grupos parlamentares relevantes e aos visados pela queixa.
O inquérito envolve tanto as declarações no plenário como o teor da publicação na X, com potencial impacto na honra e na reputação de deputados específicos. A análise deverá verificar a compatibilidade com os deveres de urbanidade e lealdade institucional.
Entre na conversa da comunidade