- O Supremo Tribunal Administrativo continua a dar razão aos cientistas, obrigando a Universidade de Lisboa a abrir concursos para carreiras científicas ou docentes.
- Existem nove processos que condenam a instituição lisboeta.
- O precedente pode colocar pressão sobre outras universidades, que podem enfrentar centenas de novas contratações.
- O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) pede ao Governo mais verbas para responder a estas decisões judiciais, sem garantias.
- O Governo não prevê reforço de verbas para lidar com estes encargos.
O Supremo Tribunal Administrativo reforçou a obrigação de a Universidade de Lisboa abrir concursos para carreira científica ou docente, seguindo decisões já proferidas. As condenações atingem, até ao momento, nove processos ligados à instituição.
A pressão judicial incide sobre a instituição lisboeta, que vê aumentada a necessidade de contratar investigadores e docentes. O objetivo das decisões é garantir o respeito pelos requisitos legais de acesso a carreiras universitárias.
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) pediu ao Governo verbas adicionais para responder a estas situações, mas não obteve garantias de financiamento. A instituição mantém o foco na conformidade legal.
Ações judiciais recentes criam precedente para outras universidades, que poderão enfrentar novos processos similares. Ainda assim, o Governo não divulgou planos de reforço financeiro específico para este efeito.
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