- O PS em Lisboa acusa o presidente da Câmara, Carlos Moedas, de manter Alberto Laplaine Guimarães no cargo de secretário-geral desde 2024, alegando violação da lei que prevê concurso de substituição a cada dez anos de comissão de serviço.
- A vereadora Alexandra Leitão explica que a legislação vigente permite apenas cinco anos por mandato, com renovação por mais cinco, totalizando no máximo dez anos consecutivos, após os quais não pode haver nova nomeação no mesmo posto por cinco anos.
- Laplaine Guimarães foi nomeado em maio de 2011 para um mandato de três anos; segundo o PS, o décimo ano de comissão seria atingido em 2024, devendo ocorrer substituição.
- Moedas abriu, via despacho, um inquérito interno à Secretaria-Geral sobre o Protocolo de Colaboração para as iluminações de Natal, com críticas de Leitão à sua abrangência e conteúdo.
- O PS questiona medidas de prevenção de corrupção e o registo de queixas, e aponta outras decisões do executivo municipal como indicativas de um “padrão de comportamento” de Moedas, solicitando esclarecimentos à câmara.
O PS de Lisboa acusa o presidente da Câmara, Carlos Moedas, de manter Alberto Laplaine Guimarães no cargo de secretário-geral ilegalmente desde 2024, altura em que deveria ter havido concurso para a substituição. A denúncia foi feita pela vereadora Alexandra Leitão.
Segundo a vereadora, a Lei n.º 49/2012 estabelece prazos máximos para comissões de serviço em cargos de direção superior. A contagem de 10 anos terminaria em 2024, devendo haver mudança de dirigente. Moedas é apontado como responsável político.
Laplaine Guimarães foi nomeado em maio de 2011 para um mandato de três anos, na altura de António Costa, o que compõe o histórico de tempo no cargo. O PS sustenta que a norma impede prolongamentos sem concurso após 10 anos.
Processo interno e investigação
Nesta perspetiva, Moedas autorizou a abertura de um inquérito interno à Secretaria-Geral da Câmara, com foco no Protocolo de Colaboração para as Iluminações de Natal, a ser conduzido pela Direção Municipal de Recursos Humanos e pelo Departamento da Transparência.
Alexandra Leitão considera o despacho insuficiente e pede esclarecimentos aos lisboetas sobre o que correu na Secretaria-Geral. A vereadora também aponta ausência de Moedas numa reunião após buscas da PJ.
Contexto e outras polémicas
A socialista cita um padrão de comportamento, comparando com episódios anteriores envolvendo o Elevador da Glória e mudanças em direções de instituições culturais. O objetivo é perceber que ações estão a ser tomadas para evitar situações similares.
O PS questiona se houve queixas formais no departamento de prevenção de corrupção ou no canal de denúncias, e se foi lançado concurso para substituir o secretário-geral. A vereação pretende ainda informações sobre a atuação dos serviços municipais.
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