- O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, negou ilegalidade na permanência de Alberto Laplaine Guimarães como secretário-geral e qualificou como “desconhecimento preocupante” as críticas de Alexandra Leitão.
- Segundo o gabinete de Moedas, os limites temporais de cinco mais cinco anos aplicam-se apenas a dirigentes nomeados após concurso ou em regime de comissão de serviço, o que, afirma, não é o caso.
- Alexandra Leitão defendia que Laplaine Guimarães deveria ter sido substituído em 2024, com base num máximo de dez anos consecutivos para cargos de direção superior; a socialista aponta responsabilidade política de Moedas.
- A polémica ocorre num contexto em que o secretário-geral foi detido pela Polícia Judiciária no âmbito da operação “Lúmen”, que investiga contratos de iluminações festivas e possível corrupção.
- O Bloco de Esquerda solicita esclarecimentos sobre o funcionamento do canal de denúncias da câmara e pediu um pedido de inquérito interno sobre substituição do secretário-geral e medidas para assegurar o normal funcionamento dos serviços.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, negou ilegalidade na permanência de Alberto Laplaine Guimarães como secretário-geral, e criticou Alexandra Leitão por alegar ilegalidade. A discordância envolve o tempo de exercício no cargo e a interpretação da lei aplicável.
Alexandra Leitão, vereadora socialista, defende que o cargo deveria ter sido ocupado por substituição em 2024, com base num limite de 10 anos consecutivos em cargos de direção superior. O PS alega que a Secretaria-Geral está diretamente vinculada ao presidente, o que implica responsabilidade política de Moedas.
A polémica ocorre num contexto em que Laplaine Guimarães foi detido pela Polícia Judiciária no âmbito da operação Lúmen, que investiga suspeitas de corrupção em contratos de iluminação. O processo envolve contratos associados a iluminações festivas.
Questionamentos do Bloco de Esquerda
O BE pediu esclarecimentos sobre o funcionamento do canal de denúncias da câmara, questionando se houve participações prévias sobre o dirigente ou os contratos em causa. Pergunta-se se existiram_ALERTAS internos ou externos e qual foi o seguimento dado.
Segundo o BE, o canal de denúncias não pode ser apenas uma formalidade, e Lisboa tem de saber se os mecanismos anti-corrupção funcionam. Os bloquistas também querem detalhes sobre a substituição interina do secretário-geral.
Inquérito interno
Após a operação, Moedas ordenou um inquérito administrativo à Secretaria-Geral. O foco está nos procedimentos que levaram à celebração do protocolo para as iluminações de Natal com a União de Associações do Comércio e Serviços.
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