- O Ministério da Educação está a criar grupos de recrutamento para integrar docentes das escolas artísticas e vai abrir cursos de profissionalização para concluir a habilitação profissional.
- São cerca de 200 docentes das componentes técnico-artísticas — como Fotografia, Cinema, Multimédia, Design de comunicação, Cerâmica, Ourivesaria ou Design de produto — que ainda não foram vinculados, apesar de serem chamados todos os anos.
- Em 2023 foi aprovado um diploma que previa concurso extraordinário, regime ordinário de seleção e recrutamento e a criação de habilitações profissionais para estas áreas.
- A Agência para a Gestão do Sistema Educativo está em contacto com uma instituição de ensino superior para criar e implementar cursos de profissionalização em serviço, assegurando a conclusão da habilitação exigida.
- A Fenprof acusa o Governo de não cumprir o Decreto-Lei n.º 94/2023; o ministério afirma que a revisão do Estatuto da Carreira Docente definirá novos grupos de recrutamento e regularizará a situação dos docentes não profissionalizados.
O Governo está a preparar a integração dos docentes das escolas artísticas, criando grupos de recrutamento e cursos de profissionalização para permitir a conclusão da habilitação profissional. A medida foi anunciada pela tutela.
A Fenprof sustenta que muitos docentes continuam em precariedade, citando, como exemplo, o atraso na criação dos grupos de recrutamento prometidos em 2023. A organização aponta que mais de 200 profissionais também não estão vinculados aos quadros.
Professores da Escola Artística António Arroio, em Lisboa, e da Escola Artística Soares dos Reis, no Porto, manifestaram-se esta semana, exigindo o fim dos vínculos precários e a vinculação aos quadros no quadro de recrutamento adequado.
Em 2023 foi aprovado um diploma que previa concurso extraordinário, regime ordinário de recrutamento e habilitações profissionais para docentes das áreas artísticas. O diploma ainda não terá sido plenamente implementado.
Medidas em implementação
O Ministério da Educação afirma estar a redefinir e criar grupos de recrutamento para adaptar a especificidade dos docentes destas escolas, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente. A tutela detalha ainda que está a resolver a situação decorrente de decretos de 2018 e 2023.
A Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) está a contactar uma instituição de ensino superior para criar cursos de profissionalização em serviço, assegurando a conclusão da habilitação profissional exigida. Não se entende que tal atraso seja imputável aos docentes.
Para os profissionais não profissionalizados e sem vínculo provisório, o ministério indica que poderão regularizar a situação com o novo Estatuto da Carreira Docente em revisão, quando entrar em vigor.
Próximos passos
A Fenprof continua a exigir, de forma pública, a plena aplicação do diploma de 2023 e a rápida implementação dos grupos de recrutamento para as áreas das artes visuais e audiovisuais, conforme o Decreto-Lei n.º 94/2023. O governo não aboliu o regime vigente.
Entre na conversa da comunidade