- O PSD anunciou disciplina de voto no projeto que altera o regime de mudança de género e de nome próprio no registo civil, com a reintrodução da validação médica.
- O anúncio foi feito por Hugo Soares, presidente da bancada social-democrata, na reunião à porta fechada.
- O PSD propõe revogar a legislação de 2018 e regressar ao regime de 2011, incluindo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e de género.
- O projeto define que pessoas entre os 16 e os 18 anos não poderão alterar nome ou género, sem autorização dos pais ou encarregados de educação.
- Além do PSD, Chega e CDS-PP apresentam propostas para alterar a Lei n.º 38/2018; o Bloco de Esquerda apresentou uma opção de reforço da lei existente.
O líder parlamentar do PSD anunciou que haverá disciplina de voto no projeto do partido sobre alterações ao regime de mudança de género e ao registo civil, incluindo a validação médica. A decisão foi comunicada na intervenção inicial da reunião da bancada, à porta fechada.
A reunião da bancada social-democrata decorre esta quinta-feira. Segundo a Lusa, o presidente da bancada defendeu que o projeto do PSD é o mais equilibrado entre os apresentados para discussão.
O Parlamento debate hoje iniciativas do Chega, CDS-PP e PSD que visam alterar a Lei 38/2018, que regula a autodeterminação de identidade e expressão de género. O PSD propõe revogar a lei de 2018 e voltar ao regime de 2011.
Posições em discussão
O PSD propõe obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil. A proposta altera também a possibilidade de alterações para jovens entre 16 e 18 anos, restringindo-as.
O Chega pretende mudar os procedimentos de alteração de nome e género, invocando a proteção de menores. O CDS-PP defende a proibição de bloqueadores da puberdade e de terapias hormonais em menores de 18 anos, no âmbito da disforia de género.
O Bloco de Esquerda apresentou, em contrapartida, um quarto projeto que reforça a lei atual e define o quadro de aplicação.
Entre na conversa da comunidade