- O Governo espera ter “vontade suficiente da maioria” no parlamento para aprovar a nova lei de retorno que acelera o afastamento de imigrantes em situação ilegal.
- O regime pretende privilegiar o retorno voluntário e usar a detenção em regime fechado apenas como última opção, mantendo uma posição moderada e humanista.
- O ministro não avançou custos estimados do regime e afirmou que o governo não tem um objetivo numérico de imigrantes para regressar, quer apenas viabilizar o processo.
- O Tribunal Constitucional pode eventualmente travar normas da futura lei, mas Leitão Amaro disse que os prazos e medidas ficam abaixo dos limiares das diretivas europeias.
- A lei da nacionalidade será reapreciada no parlamento a 1 de abril; o ministro reuniu-se com partidos para viabilizar a lei final, mantendo diálogo parlamentar sem pressão.
O Governo pretende acelerar o processo de afastamento de imigrantes em situação irregular, apresentando uma nova proposta de lei de retorno. O objetivo é dar prioridade a medidas de retorno voluntário e, como última opção, a detenção, segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
A afirmação foi feita depois da reunião semanal do Conselho de Ministros. Leitão Amaro indicou que não há uma estimativa de custos para o regime, nem meta fixa de números de imigrantes a regressar, seja voluntaria ou coercitivamente.
O ministro disse contar com a aprovação no parlamento, sem apontar partidos específicos. Referiu que algumas formações à esquerda costumam opor-se a mudanças da política migratória, mas destacou que o objetivo é uma posição moderada, equilibrada e humanista.
Questionado sobre o possível travão do Tribunal Constitucional, afirmou que os limites de prazos de afastamento e detenção ficam abaixo dos limiares das diretivas europeias. O recurso do tribunal, acrescentou, não impede a constitucionalidade da proposta.
Relativamente à lei da nacionalidade, Leitão Amaro explicou que as instâncias de desconformidade resultaram, em parte, de emendas parlamentares. A versão final será discutida pelos deputados, mantendo o calendário para o dia 1 de abril.
Sobre custos, o ministro reiterou que haverá capacidade financeira do Estado para implementar o regime. Adiantou que os custos dos retornos voluntários são menores que os dos afastamentos coercivos, por envolverem menos recursos logísticos.
O responsável sublinhou ainda que o Estado não abandona os retornos, privilegiando o voluntário por razões orçamentais. Alertou para evitar abordagens simplistas e manter a factualidade dos dados disponíveis.
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