- O Conselho de Ministros aprovou três diplomas para reforçar a soberania e a segurança energética e proteger os consumidores mais vulneráveis em caso de crise energética provocada pelo aumento de preços do petróleo e do gás.
- O novo mecanismo entra em funcionamento se, no retalho, o preço da energia subir mais de 70% ou mais de 2,5 vezes a média dos últimos cinco anos, acima de 180 euros por megawatts-hora (MWh).
- Em crise energética, o Governo pode fixar preços da energia abaixo do custo para clientes domésticos e empresas, com o diferencial a ser suportado pelo Estado e recuperado posteriormente.
- O teto de preço deve vir acompanhado de medidas de eficiência energética, com famílias a reduzir o consumo para 80% e as empresas para 70% do consumo do ano anterior.
- O Executivo aprovou ainda medidas para proteger consumidores vulneráveis, incluindo planos de pagamento a prazos e a proibição de cortes nos períodos de maior consumo, além de reforçar a produção de energia a partir de fontes renováveis.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira três diplomas que visam reforçar a soberania, a segurança energética e a proteção dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis, em caso de crise energética provocada pela subida de preços do petróleo e do gás.
O novo mecanismo de proteção entra em funcionamento se, no retalho, o preço da energia subir mais de 70% ou ficar acima de 2,5 vezes a média dos últimos cinco anos, ultrapassando os 180 euros por MWh. Em cenário de crise, o Governo pode conceder apoio a famílias e empresas, fixando um preço da energia abaixo do custo.
O diferencial será suportado pelo Estado e pode ser recuperado posteriormente. O teto de preço vem acompanhado de metas de eficiência: famílias devem reduzir o consumo para 80% do verificado no ano anterior, e as empresas para 70%.
Proteção ao consumidor em caso de crise
Caso seja declarada a crise energética, os apoios não serão considerados auxílios de Estado da UE. O Governo pode impedir cortes no fornecimento durante períodos de consumo elevado, tanto no inverno como no verão, e implementar planos de pagamento a prazo para os consumidores mais vulneráveis.
Foram ainda aprovadas medidas específicas para apoiar os consumidores vulneráveis, com planos de pagamento extensíveis e salvaguardas para manter o fornecimento em fases críticas de demanda.
Reforço da produção de energia
O Executivo também aprovou ações para aumentar a capacidade de produção de energia a partir de fontes renováveis, promovendo a produção descentralizada e o autoconsumo. O objetivo é reduzir a dependência de combustíveis fósseis e fortalecer a segurança energética a nível nacional.
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