- Deputados das bancadas do PSD, CDS-PP e Chega aprovaram, na Comissão de Orçamento, um requerimento do CDS-PP para o BdP entregar a ata da decisão que levou à pensão antecipada de Mário Centeno; o PS abstive-se.
- Por unanimidade, foi aprovado um aditamento ao requerimento do Chega para o parlamento ouvir o administrador delegado do fundo de pensões do BdP.
- O requerimento solicita a ata da decisão do Conselho de Administração que esteve na base da atribuição da pensão de reforma a Centeno, além de informações sobre o valor mensal e sobre a sua carreira contributiva.
- Centeno, que foi governador do BdP entre 2020 e 2025 e que passou a reformar aos 59 anos, deverá receber uma pensão de cerca de 10 mil euros brutos por mês, de acordo com informação da imprensa.
- O CDS quer ainda esclarecer o escalão remuneratório e os descontos que justificam o valor da pensão, bem como o que ocorreu no dia anterior à passagem à reforma; o assunto levou a debates entre os partidos, com o PS a abster-se.
O Parlamento pediu ao Banco de Portugal a ata que fundamentou a atribuição da pensão antecipada a Mário Centeno. A requisição foi apresentada pelo CDS-PP e aprovada por unanimidade na Comissão de Orçamento, com a participação de deputados do PSD, CDS-PP, Chega e PS. O PS absteve-se.
O requerimento solicita ainda informações sobre o montante mensal da pensão e a carreira contributiva de Centeno, que foi governador do BdP de 2020 a 2025 e, até recentemente, consultor da instituição. A reportagem pública indicou a saída de Centeno para a reforma aos 59 anos.
O CDS-PP avançou com o pedido ao conhecer que Centeno, 59 anos, teria passado à reforma e recebido uma pensão de referência de cerca de 10 mil euros brutos por mês. O partido pretende esclarecer também os anos de desconto para o fundo de pensões do BdP.
Pedido de informações ao BdP
A deputada centralista Ana Paula pediu ao BdP que comunique o valor da reforma, o escalão remuneratório na altura da transição para a reforma e o número de anos de descontos. O objetivo é confirmar se os descontos correspondem ao valor atribuído.
Durante a discussão, alguns deputados defenderam o escrutínio do processo para verificar a conformidade com os critérios de elegibilidade para a reforma antecipada. O PSD considerou ainda útil avaliar a competência legal do parlamento para solicitar tais dados ao BdP.
Na manhã de hoje, também foi aprovado um requerimento, apresentado pelo Chega, para o atual governador Álvaro Santos Pereira esclarecer a matéria na Assembleia. Centeno, em declarações ao Diário de Notícias a partir de Miami, afirmou que a aposentação não representa ganho financeiro, apontando uma decisão de liberdade.
Centeno afirmou ainda que o futuro permanece aberto e que quem quiser liderar precisa demonstrar serviço e preparação. O governo e o BdP não comentaram o assunto além das informações já tornadas públicas.
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