Ministro da Coesão Territorial alerta para abusos em pedidos de apoio

O ministro da Coesão Territorial indicou que foram pedidos 26 mil apoios para reconstrução de habitações, no valor de 150 milhões de euros.
O número de processos indeferidos é relevante e há abusos identificados, como casais a pedir para a mesma casa ou condóminos sob o mesmo telhado.
O Governo não atribui culpas aos autarcas pela demora, mas admite que o ritmo das avaliações não é satisfatório e que alguns problemas atrasam os pagamentos.
Em relação às empresas, estão contratados ou em contratação apoios para 5.500 empresas, no total de 1.222 milhões de euros.
Pelo menos 19 pessoas morreram devido às depressões Kristin, Leonardo e Marta; as regiões mais afetadas foram centro, lisboa e vale do tejo e alentejo.

O ministro da Coesão Territorial afirmou, nesta quarta-feira, que têm existido abusos nos pedidos de apoio à reconstrução de habitações danificadas pelas tempestades Kristin, Leonardo e Marta. O total de pedidos ascende a 26 mil, no valor de 150 milhões de euros.

Manuel Castro Almeida sublinhou que o número de processos indeferidos é relevante e elogiou o trabalho das câmaras municipais. Afirmou ainda que alguns pedidos configuram abuso, e que não haverá pagamento de todas as solicitações.

Segundo o ministro, há requerentes que abusam do sistema, incluindo casais a pedir pela mesma habitação ou condóminos a pedir por um único telhado. O município é considerado o nível certo para detetar estas situações.

Situação atual das ajudas para habitações

Castro Almeida disse que não pode haver pagamentos indevidos, reforçando a necessidade de comunicar à CCDR quais apoios estão em condições de atribuição. Não pretende responder a um inquérito demorado.

Para as empresas, o Governo indicou que o andamento é positivo, com 5.500 empresas apoiadas ou em avaliação, num montante de 1.222 milhões de euros. Os números apontam para uma diferença entre habitações e empresas.

O ministro rejeitou atribuir culpas aos autarcas pela morosidade nas avaliações. Defendeu que houve uma sobrecarga para as autarquias, o que atrasou o processo.

Foi referida a criação de um sistema mais rápido, com simplificação de procedimentos, mantendo a participação das câmaras municipais na avaliação. O Governo mobilizou técnicos para apoiar as autarquias.

Na prática, 751 técnicos encontravam-se inscritos numa plataforma na altura da audiência, com mais de 400 já a trabalhar no terreno. A rede visa apoiar a avaliação dos danos nas zonas afetadas.

Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal desde o início de janeiro, associadas às depressões Kristin, Leonardo e Marta. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais atingidas.