- Miguel Albuquerque qualificou de excelente notícia o compromisso de que madeirenses e açorianos vão pagar apenas o valor facial do subsídio social de mobilidade, conforme anunciado pelo ministro das Infraestruturas.
- O ministro disse que até ao verão haverá uma solução para que não seja necessário adiantar o valor total das viagens.
- Serão simplificados os procedimentos de submissão e deixará de ser obrigatória a entrega do recibo de pagamento da viagem.
- Tarifa máxima nas ligações Madeira-continente para residentes é de 79 euros e para estudantes, 59 euros; limites de custo elegível são 400 euros na Madeira e 500 euros no Porto Santo; Açores: residentes 119 euros, estudantes 89 euros, limite de custo elegível 600 euros; entre os arquipélagos, residentes 79 euros e estudantes 59 euros (limite 600 euros).
- Albuquerque defende reformar a plataforma eletrónica do subsídio e sugere gabinetes na Loja do Cidadão ou em autarquias para ajudar no preenchimento dos formulários.
Miguel Albuquerque considerou hoje uma “excelente notícia” o acordo de que o subsídio social de mobilidade passará a ser pago apenas pelo valor facial pelos madeirenses e açorianos. A declaração surgiu na Madeira, à margem de uma cerimónia oficial.
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, afirmou na Assembleia da República que a solução deverá ficar pronta até ao verão, para evitar que residentes antecipem o pagamento total das viagens. A novidade foi recebida com cautela pelo Governo Regional.
Segundo Pinto Luz, pretende-se simplificar o processo de apoio, removendo a obrigatoriedade de apresentar o recibo de pagamento. A ideia é facilitar o acesso ao subsídio para quem utiliza os voos entre arquipélagos, Madeira e continente, e entre os próprios arquipélagos.
Para já, o subsídio mantém limites de custo elegível: 400 euros na Madeira, 500 euros no Porto Santo, com as tarifas máximas para residentes de 79 euros (Madeira continental e ligações interilhas) e 59 euros para estudantes. Em Açores, residentes pagam até 119 euros, estudantes 89 euros.
Albuquerque sublinhou que a plataforma eletrónica atual precisa de reformulação para ficar mais simples. Propôs a instalação de gabinetes na Loja do Cidadão ou nas autarquias para apoiar quem tem menos formação digital a preencher os formulários.
O presidente do Governo Regional, que lidera o PSD/CDS-PP, reconhece que o anúncio obriga a acompanhar e cumprir prazos políticos. Acrescentou que Pinto Luz é um político experiente e que o anúncio pode sinalizar um avanço concreto.
A coalizão regional reiterou a necessidade de manter a comunicação com a população sobre as mudanças. Não foram comunicadas datas definitivas de implementação, apenas a expectativa de uma entrada em vigor ainda este verão.
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