- O PCP afirma que alterações “aqui ou ali” ao pacote laboral não alteram a “declaração de guerra aos trabalhadores” e anuncia um debate no Parlamento para 25 de março sobre os efeitos da guerra no Médio Oriente na inflação e no custo de vida em Portugal.
- A líder parlamentar comunista, Paula Santos, disse que a proposta continua inaceitável, mesmo com mudanças, e pediu o recuo do Governo.
- O PCP defende a eliminação de normas gravosas da legislação laboral e o reforço de direitos, afirmando que não há outro caminho.
- O Governo sinalizou avanços na concertação social, com a ministra do Trabalho a falar em oitenta artigos consolidados e a ideia de que a proposta já é bastante diferente da inicial; confederações empresariais mostram maior disponibilidade para acordo.
- O partido também pediu uma interpelação ao Governo; a Assembleia da República adiou eleições para órgãos externos a pedido do PS, e o debate está marcado para o dia 25 de março.
O PCP encerrou hoje as jornadas parlamentares realizadas em Viana do Castelo, com críticas ao Governo sobre o pacote laboral. O partido afirma que as alterações anunciadas não alteram a natureza do conjunto da proposta e que existe uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores.
Paula Santos, líder parlamentar do PCP, sustentou que mesmo com ajustes pontuais a proposta mantém o objetivo de restringir direitos laborais. A dirigente pediu ao Governo que recue e que retire o pacote, apontando para respostas sociais já intensificadas, como ações de luta e uma greve geral.
A posição do PCP sucede sinalizações de avanços do Governo na concertação social. A ministra do Trabalho destacou que muitos artigos já estão consolidados e que o texto em discussão difere do inicial. Confederações empresariais falaram em maior disponibilidade para acordo, enquanto a UGT estendeu reservas sobre a matéria.
O partido agendou um debate em plenário para 25 de março, através de uma interpelação ao Governo. O objetivo é analisar, num contexto de guerra no Médio Oriente, os impactos na inflação, nos preços da energia e no custo de vida em Portugal.
Entre as medidas previstas pelo PCP estão a revogação de normas gravosas da legislação laboral, um programa de soberania alimentar, apoio aos pescadores e Limites às margens de lucro na venda de pescado. O PCP também propõe valorizar o estatuto do dirigente associativo e reforçar o controlo de preços em setores-chave.
O PCP aponta ainda que a atual correlação de forças no Parlamento dificulta entendimentos. A líder parlamentar mencionou a importância de garantir condições para o exercício de cargos públicos e reforçar o papel do Estado na proteção dos trabalhadores.
Na leitura do contexto económico, o PCP afirma que o conflito tem efeitos diretos na economia portuguesa, com subida de preços dos combustíveis já observada. A agenda inclui, além da intervenção parlamentar, um conjunto de medidas para mitigar impactos em consumo e produção nacional.
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