- O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou que a “regionalização é quando o povo quiser” durante a primeira conferência anual da Associação Círculo de Estudo do Centralismo, dizendo que seria por referendo, mas que essa decisão cabe aos partidos políticos.
- O Governo não avançará com a regionalização; a responsabilidade fica para os partidos políticos, enquanto o Executivo continua a combater o centralismo.
- Castro Almeida disse que o principal adversário é o centralismo e que a coesão territorial depende do desenvolvimento económico; afirmou que a organização administrativa atual é centenária e não atende às necessidades de crescimento equilibrado.
- Criticou indicadores tradicionais como o produto interno bruto, defendendo que o PIB não mede acesso a serviços, cultura ou infraestruturas, e que o foco deve ser o crescimento económico para sustentar o Estado social.
- Destacou medidas em curso: 40 por cento dos fundos para territórios de baixa densidade, apoio a projetos no interior, habitação para regiões em perda demográfica e políticas para atrair empresas, além de promover a desconcentração coordenada como alternativa ao centralismo.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial afirmou, numa intervenção a fechar a primeira conferência anual da Associação Círculo de Estudo do Centralismo (ACEC), que a regionalização depende da vontade popular e só pode acontecer por referendo. O Governo, disse, não tomará essa iniciativa; a responsabilidade cabe aos partidos políticos.
Acrescentou que o Governo vai continuar a combater o centralismo, mesmo na ausência de uma regionalização. Afirmou que o foco é desenvolver a coesão territorial através de políticas económicas e de investimento.
O ministro partilhou o diagnóstico com os responsáveis presentes: o centralismo é o principal adversário da coesão. Afirmou que o desenvolvimento económico condiciona fortemente a coesão e que a organização administrativa centenária não responde aos desafios de crescimento equilibrado.
Assinalou que o PIB não esgota a métrica do desenvolvimento real, apontando lacunas como acesso a serviços, nível cultural e de infraestruturas. Defendeu que o crescimento económico é ferramenta para sustentar o Estado social, além de gerar riqueza.
Medidas em curso
Referiu o reforço de incentivos ao investimento em territórios de baixa densidade, com a meta de 40% dos fundos para essas regiões. Mencionou ainda majorações no apoio a projetos no interior e instrumentos para atrair atividade empresarial.
Anunciou ações para promover áreas de acolhimento empresarial e combater o despovoamento, incluindo habitação orientada para territórios com perda demográfica. A ideia é alavancar dinâmicas locais sem recorrer a uma reorganização administrativa imediata.
Desafios e governação
O ministro indicou a via da desconcentração coordenada como alternativa ao centralismo, com reforço do papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. O debate permanece aberto e há perspetiva de contributos concretos para investimento fora de Lisboa.
Reconheceu falhas passadas na execução de políticas, especialmente pela ausência de mecanismos sancionatórios em normas legais. Definiu a necessidade de maior rigor e foco em resultados na aplicação de fundos públicos.
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