- Nicolas Sarkozy desiste de recorrer da decisão que negou o cúmulo jurídico, ficando obrigado a cumprir seis meses de prisão efectiva no caso Bygmalion.
- A pena integra uma sentença total de um ano, e os seis meses não podem ser fundidos com outra condenação em execução; a decisão admite regimes de execução adaptáveis pelo juiz.
- A decisão, emitida pelo tribunal correccional, foi proferida a 9 de Março, e o ex-Presidente não recorreu.
- Entre as opções de execução estão prisão domiciliária com pulseira electrónica, a conversão da pena em multa diária ou a realização de trabalhos de interesse público para uma associação ou autarquia local.
- No caso Bygmalion, Sarkozy foi condenado em 2021 por alegadamente ter o seu partido, a União para Um Movimento Popular (UMP), trabalhado com uma empresa de relações públicas para esconder custos da campanha de 2012, com alegação de gasto de 42,8 milhões de euros.
Nicolas Sarkozy desistiu de recorrer da decisão que negou o cúmulo jurídico e deverá cumprir seis meses de prisão efectiva no caso Bygmalion. A decisão foi proferida pelo tribunal correccional francês e encerra as possibilidades de recurso neste processo.
A condenação de Sarkozy está integrada numa pena total de um ano, fixada em 2021, por alegada ocultação de custos da campanha de 2012. O partido UMP, hoje reformulado, é acusado de ter colaborado com uma empresa de relações públicas para disfarçar despesas eleitorais.
O tribunal entendeu que os seis meses de prisão não podem ser fundidos com outra condenação já em execução. A pena é, contudo, “adaptável”, cabendo ao órgão de execução escolher o regime de cumprimento.
Regime de execução da pena
Entre as opções estão prisão domiciliária com pulseira electrónica, multa diária ao Tesouro Público ou prestação de serviços comunitários a uma associação ou autarquia local.
Sarkozy afirmou durante a audiência que não escolheu fornecedores nem assinou faturas, apontando para alegada responsabilidade de membros da sua equipa de campanha. Procuradores sustentam que a empresa facturou a UMP em vez da campanha.
Autoridades indicam que a campanha de 2012 atingiu 42,8 milhões de euros em gastos, valor próximo do dobro do permitido. Sarkozy nega desde sempre ter participado na ocultação de custos junto de fornecedores.
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