PS pede novo adiamento das eleições para os órgãos externos do Parlamento

O PS pediu esta segunda-feira o adiamento da entrega de candidaturas para os órgãos externos do Parlamento, entre os quais o Conselho de Estado, e também o adiamento das eleições marcadas para 1 de Abril. A proposta visa levar o tema de volta à conferência de líderes.

Segundo fonte parlamentar, o presidente da Assembleia da República deverá pedir aos restantes partidos que se pronunciem sobre a calendarização renegociada. O pedido acontece num momento em que o prazo para apresentação de listas já tinha expirado e as votações estavam previstas para o início de abril.

Caso seja aceite, será a sexta prorrogação desde o início da legislatura, em Junho do ano passado, motivada pela ausência de acordo entre PSD, PS e Chega. As lideranças aguardam posição dos demais partidos para ajustar o calendário e as audições em comissões.

Contexto político e implicações

Entre os cargos em ‘jogo’ contam-se o provedor de Justiça, três juízes do Tribunal Constitucional e cinco membros do Conselho de Estado, cuja seleção envolve maiorias qualificadas em parte dos casos. O PSD tem papel central para assegurar acordos e votações.

A remessa de candidaturas deve cumprir regras regimentais: apresentações até sete dias antes da eleição ou cinco, conforme o caso. Em algumas situações, audições em comissão são previstas, o que exige organização adicional no Parlamento.

As negociações refletem a atual configuração parlamentar, em que um acordo de dois terços depende da participação dos sociais-democratas. O processo envolve ainda a eleição de membros de outros conselhos, como o Ministério Público e o Conselho Superior da Magistratura, com prazos e procedimentos específicos.