- O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anexou pareceres dos serviços jurídicos do Estado ao recurso apresentado no Tribunal Constitucional para contestar a decisão da Entidade para a Transparência de tornar pública a lista de clientes da Spinumviva.
- Especialistas dizem que, do ponto de vista ético, Montenegro não deveria ter mobilizado a máquina do Estado para este recurso.
- A notícia indica que há divergência entre especialistas quanto à existência de uma questão estritamente pessoal para o chefe do executivo no litígio.
- O recurso visa impugnar a decisão de revelar a lista de clientes da Spinumviva.
- A matéria é acompanhada pela observação de que a avaliação ética não é unânime entre os especialistas ouvidos pelo jornal.
O primeiro-ministro Luís Montenegro entregou no Tribunal Constitucional um recurso contra a decisão da Entidade para a Transparência de tornar pública a lista de clientes da Spinumviva. O recurso foi acompanhado de pareceres dos serviços jurídicos do Estado.
O objetivo é contestar a medida de divulgação dos clientes da empresa. Montenegro recorreu à via judicial para impugnar aquela decisão, apoiado pela documentação jurídica pública.
Especialistas ouvidos pelo PÚBLICO destacam que, do ponto de vista ético, a mobilização da máquina do Estado não era necessária. A avaliação diverge quanto à natureza do litígio, se pessoal ao chefe do executivo ou técnico.
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