- A CGTP-IN vai ao Ministério do Trabalho na segunda-feira, às 15h, para apresentar propostas e soluções sobre a legislação laboral, apesar de não ter sido convidada para as negociações.
- O Governo convocou essa mesma segunda-feira uma reunião com as quatro confederações patronais e a UGT para discutir o pacote laboral.
- A CGTP denuncia a exclusão de espaços de participação na elaboração da legislação laboral e afirma não aceitar a retirada da sua participação.
- A central já tinha pedido uma reunião ao Presidente da República para expor a sua preocupação com o anteprojeto de lei e com a exclusão das negociações.
- A reunião com o Governo e parceiros ocorre num contexto de impasse, com as confederações a darem as negociações como encerradas na última sessão técnica, enquanto o Presidente apelou para que voltassem à mesa.
O Governo convocou as quatro confederações patronais e a UGT para uma nova reunião, na próxima segunda-feira, para discutir o pacote laboral. Apesar disso, a CGTP-IN não foi convidada e anunciou que vai deslocar-se ao Ministério do Trabalho nesse mesmo dia, na hora prevista para a reunião.
A delegação da CGTP-IN, que integra a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), afirma ir ao ministério para reafirmar propostas já apresentadas ao longo do processo. A central frisa que não aceita excluir a participação das organizações de trabalhadores na elaboração da legislação laboral.
A CGTP-IN sublinha ainda que a deslocação ocorre num contexto em que ficou conhecido que o Governo mantém agenda com outras entidades que integram a CPCS, sem incluir a central na convocatória. A posição da CGTP-IN vem na sequência de pedidos de reunião com o Presidente da República para expor a preocupação com as medidas propostas no anteprojecto de lei.
Contexto e evolução do processo
A debate sobre o pacote laboral tem sido marcado por tensões entre as partes. Na última reunião técnica, as confederações patronais deram por encerradas as negociações, acusando a UGT de intransigência. O Presidente da República já pediu aos parceiros sociais que retomem as negociações.
O anteprojecto Trabalho XXI, apresentado pela ministra do Trabalho em julho de 2025, permanece no centro do debate. Nas sessões da CPCS, a CGTP tem participado, mas sem ser convocada para as reuniões técnicas, refere a central. O Governo sustenta que a CGTP se afastou ao pedir a retirada da proposta.
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