- O Sindicato dos Trabalhadores da Migrações (STM) acusa o Governo de entregar a gestão de vistos de trabalho a uma multinacional (VFS Global) devido à falta de investimento na rede diplomática.
- O STM solicita a revisão urgente da lei orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para combater a precariedade e reforçar a rede diplomática.
- O documento aponta que os Oficiais de Ligação da Imigração estão desertos há cerca de dois anos, e que grande parte da tramitação de vistos depende da multinacional.
- O Governo já recusou pedidos de flexibilização na contratação de imigrantes para obras de reconstrução e afirma que os canais de migração regulada, com vistos pelo sistema consular, são os únicos válidos; até agora não passaram de cerca de três mil os processos.
- O STM defende o reforço da presença institucional no exterior, criação de novos postos em países centrais nas dinâmicas migratórias, valorização dos trabalhadores da imigração e melhoria das condições de integração e formação.
O Sindicato dos Trabalhadores da Migrações (STM) acusa o Governo de entregar a gestão de vistos de trabalho a uma multinacional, alegando falta de investimento na rede diplomática. A denúncia surgiu numa carta aberta dirigida ao secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração.
O STM solicita a revisão urgente da lei orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), para combater a precariedade e reforçar a presença diplomática. O objetivo é melhorar a resposta aos imigrantes e assegurar procedimentos internos mais estáveis.
Segundo o sindicato, a ausência de investimento na rede consular faz com que grande parte da tramitação de vistos esteja hoje nas mãos da operadora externa VFS Global, o que gera preocupações sobre o controlo estatal.
Estrutura orgânica e vagas em aberto
A lei orgânica da AIMA prevê Oficiais de Ligação da Imigração, funções estratégicas para a gestão de fluxos migratórios, mas esses lugares estão desertos há cerca de dois anos, aponta o STM.
Este cenário coincide com a recusa do Governo a pedidos de flexibilidade na contratação de imigrantes para trabalhos de reconstrução, após a depressão Kristin. O Executivo afirma que os canais regulados são a única via de entrada autorizada.
De acordo com números divulgados pela tutela, o canal consular não ultrapassou três mil processos de entrada desde o anúncio do programa, há vários meses, sinalizando limitação de capacidade.
Reforçar presença institucional no exterior
O STM defende que, num contexto internacional de conflitos e pressão migratória, é urgente reforçar a presença institucional portuguesa no exterior, com a nomeação de oficiais de ligação e a criação de novos postos em países centrais nas dinâmicas migratórias.
A organização sindical sustenta a valorização das funções da área da imigração, o investimento em formação e a integração digna dos profissionais que já asseguram o funcionamento dos serviços. O objetivo é melhorar a resposta pública e reduzir a dependência de mediadores em condições precárias.
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