PSD, CDS e IL chumbam baixa de 100% para doentes com cancro

PSD, CDS-PP e IL chumbam as propostas para pagar 100% das baixas a doentes com cancro; o PS abstém-se.
PCP, BE e PAN pretendiam o pagamento a 100% para cancros; o Livre propunha dispensar do trabalho por turnos e horas extra.
A proposta mantém o regime atual de baixas: 55% do salário nos primeiros 30 dias, 75% ao fim de um ano.
Também foram chumbadas oito propostas sobre arrendamento; a discussão manteve-se sem acordo entre esquerda e direita.
Entre outras medidas, houve votação sobre a descongelamento de rendas anteriores a 1990, que também não teve consenso.

A maioria de partidos no Parlamento chumbou várias propostas para apoiar doentes com cancro e para aliviar rendas. PSD, CDS-PP e IL votaram contra a medida de 100% de subsídio de doença, apresentada por várias bancadas. O PS abstive-se, e o Livre apresentou também uma proposta de reforçar direitos laborais para estes profissionais. A discussão incidiu ainda sobre o descongelamento de rendas anteriores a 1990.

Os promotores da medida apontam que a doença oncológica é prolongada e traz muitos encargos, defendendo apoio integral ao rendimento. O BE sublinhou que, entre tratamentos dolorosos e permanência laboral, a situação é injusta para quem enfrenta o cancro. O PCP pediu alargar o regime a outras doenças crónicas.

Baixa para doentes com cancro

Cristina Vieira Henriques, do Chega, disse que é injusto uma família não conseguir pagar a casa devido à doença. Carla Barros, do PSD, afirmou que o subsídio já é suportado pela Segurança Social e que aumentar o apoio criaria discriminação entre doentes. A IL propôs baixar a baixa para 80%, o que equivaleria ao salário líquido, motivo pelo qual votou contra.

PS justifica abstenção e aponta necessidade de analisar outras patologias no âmbito do Código do Trabalho e do Orçamento do Estado.

Habitação e renda

As propostas sobre arrendamento também não chegaram a consenso e foram rejeitadas. PCP defendeu limite de 2% nos novos contratos de renda, enquanto a IL propôs descongelar rendas anteriores a 1990. Direitos de habitação e impactos financeiros foram debatidos entre Esquerda e Direita, sem acordo.

TVDE, condecorações e votos de pesar

Os projetos de lei sobre o regime dos TVDE passaram à comissão com alterações. A Assembleia de República felicitou Aníbal Cavaco Silva pela Ordem Europeia do Mérito, com votos contra no PCP e BE. Foram ainda votados votos de pesar pela morte de Nuno Morais Sarmento, Martins Barrento e António Lobo Antunes.