- O parlamento rejeitou, por larga maioria, o projeto de lei do Chega para exigir cinco anos de residência legal em Portugal para ter acesso a prestações sociais.
- A proposta contou apenas com o apoio do proponente; CDS-PP absteve-se, e os restantes partidos e deputados únicos votaram contra.
- Durante o debate, o Chega afirmou a necessidade de permanência mínima para os imigrantes acederem a apoios sociais, dizendo que não podem ser os contribuintes a pagar subsídios a quem chega.
- O CSI é citado como exemplo, exigindo seis anos de permanência, enquanto o RSI não apresenta uma exigência semelhante, segundo a deputada Vanessa Barata.
- PSD, IL e PAN criticaram a proposta, chamando-a imoral, propaganda populista e obsessão contra imigrantes; alguns deputados questionaram a constitucionalidade, lembrando que o Tribunal Constitucional chumbou a ideia em 2015.
O Parlamento chumbou hoje, por larga maioria, a proposta de lei do Chega para exigir cinco anos de residência legal em Portugal para aceder a prestações sociais aos imigrantes. A iniciativa foi aprovada pelo próprio proponente, com CDS-PP a abstiver-se e demais partidos a votar contra.
Durante o debate, o Chega sustentou a necessidade de um período mínimo de permanência para evitar que os contribuintes financiem subsídios para quem chega ao país. A bancada defendeu que o acesso a apoios sociais deve depender de uma residência estável.
Vanessa Barata (Chega) citou o CSI, que exige seis anos de permanência para elegibilidade. Em contraste, o RSI não impõe esse requisito, segundo a deputada. PSD chamou a proposta de imoral; IL descreveu-a como propaganda populista; PAN criticou uma obsessão contra imigrantes.
Alguns deputados questionaram a constitucionalidade da medida. Pedro Delgado Alves (PS) questionou a adaptabilidade ao quadro jurídico, enquanto Paulo Edson Cunha (PSD) lembrou que o Tribunal Constitucional chumbou a ideia já em 2015.
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