- O PAN quer acabar com a “discriminação” no pagamento de despesas fúnebres a crianças com deficiência ou maiores acompanhados, propondo mudar a lei.
- A autora do projeto é Inês Sousa Real, deputada do PAN, e o relatório de admissão foi aprovado por unanimidade; a votação na generalidade está prevista para esta sexta-feira.
- A iniciativa surgiu após Daniela Soares ter lançado uma petição, que já soma 11.456 assinaturas, a pedir a mudança da lei para permitir o reembolso das despesas.
- Atualmente, não há reembolso se a criança não descontou para a Segurança Social; o caso citado foi o de Miguel, que morreu aos 2 anos e 9 meses, cujos pais não tiveram direito ao valor de 1611,39 euros.
- Se o projeto for aprovado na generalidade, seguirá para a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão para discussão na especialidade, com Daniela Soares a ser ouvida.
O PAN avança para acabar com a discriminação no pagamento de despesas de funerais a crianças. A deputada Inês Sousa Real é autora do projeto de lei, que já viu o relatório de admissão aprovado por unanimidade. A votação em plenário está prevista para esta sexta-feira, mantendo a same unanimidade.
A iniciativa surgiu após uma petição lançada em janeiro por Daniela Soares, tia de coração da criança Miguel, que morreu a 24 de dezembro de tumor cerebral. O funeral não foi reembolsado porque o menor não descontou para a Segurança Social, conforme a lei atual que exclui menores e pessoas com deficiência dependentes. A petição já reunia 11 456 assinaturas.
Caso o projeto avance na generalidade, seguirá para a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para discussão na especialidade, com Daniela Soares também ouvida. Miguel tinha 2 anos e 9 meses; o quadro começou com uma otite, evoluiu para tumor cerebral e o menino faleceu dez dias depois, no Hospital de São João, no Porto, natural de Vila do Conde.
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