Hugo Soares contesta decisão TC sobre Spinumviva voyeurismo e precedente errado

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, contestou a decisão do Tribunal Constitucional que obrigou o primeiro-ministro a divulgar os clientes da empresa Spinumviva no registo de interesses, afirmando que cria um precedente errado.
Soares disse que a decisão não tem repercussões para o atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, mas para outros titulares de órgãos de soberania, que deverão ser tratados de forma igual.
A declaração ocorreu à margem de uma visita à feira Futurália, em Lisboa, no dia em que o TC rejeitou a reclamação de Montenegro e manteve a decisão de divulgar a lista de clientes.
O social-democrata afirmou que os clientes da empresa da esfera familiar do primeiro-ministro já foram anunciados, escrutinados e publicados pelos periódicos e pela televisão.
Hugo Soares sustentou que a publicação viola o sigilo profissional e as regras da concorrência, considerando o caso como um “voyeurismo” sem fundamento, e apontou que o legislador deverá olhar para a matéria.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, criticou a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que obriga o primeiro-ministro a divulgar os clientes da empresa Spinumviva no registo de interesses. A posição foi ontem reiterada à margem da participação na feira Futurália, em Lisboa. O TC rejeitou o recurso apresentado por Luís Montenegro e manteve a obrigação de publicar a lista de clientes.

Segundo Soares, os clientes da empresa ligada à esfera familiar do primeiro-ministro já tinham sido amplamente divulgados pelos media. O político acrescentou que o recurso visava impedir um possível precedente, defendendo que a Entidade para a Transparência questionou se era correto tornar públicos clientes de empresas privadas.

O social-democrata afirma ter um entendimento próximo do do líder do Governo, mas sustenta que a decisão não incide apenas sobre Montenegro, antes envolve outros titulares de órgãos de soberania. Soares considera que o legislador deve clarificar a matéria, pois abre questões sobre sigilo profissional, concorrência e o acesso público a dados de clientes de empresas privadas.

Repercussão e posição do PSD

Soares descreveu a publicação como um potencial “voyeurismo” prejudicial à transparência quando expõe informações sensíveis de terceiros. Argumenta ainda que a lei atual pode justificar revisões para evitar danos à concorrência e à privacidade dos envolvidos.

O PSD mantém a posição de que a discussão deve ser tratada com rigor técnico e jurídico, evitando interpretações que criem precedentes indesejados. O tema passa a exigir uma apreciação cuidadosa por parte do legislador, para equilibrar transparência e proteção de dados.