- CDS-PP e Chega propõem proibir em edifícios públicos a afixação de bandeiras que representem movimentos ideológicos, partidários, clubes desportivos ou causas particulares, bem como bandeiras de outros países, salvo em contextos oficiais.
- Nos edifícios do Estado, da administração central, autarquias, forças armadas, forças de segurança, empresas públicas, monumentos e escolas, as bandeiras permitidas seriam apenas a nacional, a da União Europeia e as bandeiras institucionais e heráldicas de cada entidade.
- O CDS-PP prevê infrações disciplinares ou administrativas, ao abrigo da lei geral, se as regras não forem cumpridas; o Chega propõe contraordenações.
- O deputado João Almeida afirmou que a iniciativa visa honrar os símbolos nacionais e evitar polémicas em torno do hastear de bandeiras, dizendo que estas não devem servir para influenciar decisões ou dividir.
- O Chega acrescentou que bandeiras associadas a comunidades ou causas específicas não se enquadram no contexto institucional e que a visibilidade institucional não deve beneficiar grupos ideológicos; o tema inclui a polémica em torno do hastear de bandeiras israelitas e palestinas em câmaras, segundo o partido.
O CDS-PP e o Chega apresentaram uma proposta para proibir o hasteamento de bandeiras que representem movimentos ideológicos, causas partidárias ou reivindicativas em edifícios do Estado, da administração central, autarquias, forças de segurança, empresas públicas, monumentos e escolas. A exceção contempla apenas bandeiras nacionais, da União Europeia e as heráldicas institucionais.
A iniciativa visa ainda impedir a presença de bandeiras de clubes desportivos ou de eventos privados nesses espaços, assim como de bandeiras de outros países, salvo em contextos oficiais. Os dois partidos defendem que as bandeiras devem refletir a identidade institucional e não servir de suporte a polémicas políticas.
Os promotores do projeto apresentaram regras distintas para sanções. O CDS-PP prevê infrações disciplinares ou administrativas conforme a lei geral; o Chega propõe contraordenações, com o objetivo de dissuadir a colocação de bandeiras que representem causas alheias ao serviço público.
João Almeida, deputado do CDS-PP, disse que a iniciativa pretende “honrar os símbolos nacionais e a identidade das instituições”, sublinhando que o edifício público deve representar o país e o serviço que presta. O político explicou que a presença de bandeiras de causas ou clubes pode criar divisão.
O Chega justifica também a proposta com o princípio de igualdade e neutralidade institucional, afirmando que símbolos que identifiquem comunidades ou orientações ideológicas não devem ter visibilidade privilegiada no espaço público. O partido sustenta que a visibilidade institucional não pode favorecer determinados grupos.
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