PSD acusa PS de deixar na gaveta a revisão da lei dos TVDE

O PSD acusa o PS de ter deixado na gaveta a revisão da lei dos TVDE durante a discussão de diplomas para alterar o regime jurídico do setor.
O deputado Gonçalo Aires defende um quadro legal que garanta equilíbrio, transparência e concorrência justa entre operadores, destacando que o TVDE já é utilizado diariamente por milhares de pessoas.
O PSD propõe atualizar o enquadramento legal para que haja regras claras e um modelo de mobilidade mais integrado, onde táxis e TVDE convivam sem conflitos.
O PS, através de Luís Testa, diz que o projeto do PSD confunde serviços diferentes, afirmando que o táxi é serviço público e o TVDE é liberal, e que a proposta pode reduzir a concorrência.
O PAN, com Inês Sousa Real, apresenta um projeto centrado em segurança para as mulheres em viagens de TVDE, apontando problemas como comentários inadequados, desvios de percurso e mensagens impróprias.

Na atual discussão parlamentar sobre o regime jurídico dos TVDE, o PSD acusa o PS de ter deixado na gaveta a revisão da lei que regula o setor. O debate incidiu sobre vários diplomas destinados a alterar o enquadramento do sistema de mobilidade.

Gonçalo Aires, deputado social-democrata, apresentou o Projeto de Lei n.º396/XVII/1.ª, garantindo a necessidade de um quadro legal que assegure equilíbrio no setor. O TVDE já não é considerado experimental, afirmou.

O PSD defende regras claras para uma concorrência justa entre operadores, bem como maior transparência e responsabilidade das plataformas. A proposta visa adaptar o enquadramento legal à mobilidade atual.

Contestação entre forças políticas e visão de futuro

A proposta de Aires sustenta que a mobilidade urbana mudou e exige regulação com equilíbrio, inovação e fiscalização. O objetivo é regular para modernizar, mantendo previsibilidade e colaboração entre setores que preenchem a mobilidade de forma integrada.

O PS contestou, por sua vez, que há confusão entre serviços: o táxi é serviço público e o TVDE é liberal e concorrencial. O deputado Luís Testa afirmou que o projeto pode diminuir a concorrência existente.

Perspetiva de propostas alternativas

A troca de críticas seguiu com o PSD a acusar o PS de manter a lei 45 de 2018 na gaveta por anos, sem alterações. Aires referiu que a revisão estava prometida há três anos e não avançou, o que é apresentado como atraso regulatório.

Paralelamente, Inês Sousa Real, do PAN, trouxe um projeto de lei centrado na segurança das mulheres em viagens de TVDE, destacando situações de risco, assédio e percurso desviado sem explicação. Uma leitura diferente do tema esteve em debate.

Reforço da segurança e do equilíbrio regulatório

O PAN defende um diploma que acrescente medidas de proteção para utilizadoras, com foco em estratégias de prevenção e resposta a incidentes. A iniciativa acrescenta perspetivas de proteção que complementarizam o regime atual.

O debate seguiu com promessas de que qualquer atualização deve promover concorrência justa, transparência e responsabilidade, sem excluir a inovação nem prejudicar a mobilidade dos cidadãos. O tema continua em análise no parlamento.