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MP arquiva queixa contra cartazes do Chega sobre Bangladesh e comunidade cigana

MP arquiva inquérito a cartazes do Chega sobre Bangladesh e ciganos; despacho aponta ausência de ilícito após denúncias e reações institucionais.

Inquérito sobre cartazes do Chega arquivado
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  • O Ministério Público arquivou o inquérito aos cartazes do Chega sobre o Bangladesh e a comunidade cigana.
  • As mensagens nos outdoors diziam “Isto não é o Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”, exibidas durante a campanha de André Ventura às presidenciais de 2026.
  • O inquérito foi aberto em novembro, na sequência de várias denúncias; em outubro, oito associações ciganas anunciaram que iria apresentar queixa e ponderavam providência cautelar.
  • A Embaixada do Bangladesh em Lisboa indicou ter contactado as autoridades apropriadas.
  • A Comissão Nacional de Eleições debruçou-se sobre o tema e considerou que os cartazes não configuravam ilícito eleitoral, remetendo as queixas para o MP.

O Ministério Público arquivou o inquérito movido contra cartazes do Chega que relacionavam Bangladesh e a comunidade cigana, expostos durante a campanha de André Ventura às eleições presidenciais de 2026. O material dizia frases como que “Isto não é o Bangladesh” e que “Os ciganos têm de cumprir a lei”.

Segundo uma fonte da Procuradoria-Geral da República, o inquérito teve despacho de arquivamento. O processo foi aberto em novembro, após várias denúncias apresentadas sobre os cartazes.

Diversas entidades apresentaram queixas, incluindo oito associações ciganas que ponderaram uma providência cautelar. A Embaixada de Bangladesh em Lisboa informou ter contactado as autoridades competentes. O movimento SOS Racismo também apresentou queixa-crime contra Ventura e outros deputados.

Situação atual

A Comissão Nacional de Eleições avaliou o tema e concluiu não configurar ilícito eleitoral, remetendo as queixas ao MP. Ventura descreveu a situação como uma jogada política, afirmando que só retiraria os cartazes por ordem judicial.

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