- A China aprovou, na quinta-feira, uma lei para promover a “unidade étnica”, visando maior coesão entre os grupos étnicos do país.
- A norma exige que a unidade seja promovida por todos os órgãos governamentais, empresas privadas, governos locais e organizações vinculadas ao Estado.
- O texto prevê que o mandarim seja ensinado a todas as crianças desde o pré-escolar até ao fim do ensino obrigatório, limitando o uso de línguas minoritárias como principal língua de ensino.
- Especialistas dizem que a lei reduz a autonomia cultural das minorias e pode levar à dissolução de bairros com grande concentração de minorias.
- A legislação inclui uma base para processar pessoas ou organizações fora da China que prejudiquem a “unidade étnica”, o que suscitou críticas de direitos humanos.
A China aprovou uma lei abrangente destinada a promover a chamada “unidade étnica”, num passo que críticos dizem poder intensificar a assimilação de minorias. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional do Povo, o órgão legislativo chinês, na quinta-feira.
O texto obriga a promoção da unidade étnica por todos os níveis do Estado, incluindo governos locais e entidades estatais associadas. O objetivo, segundo o deputado Lou Qinjian, é reforçar a consciência nacional entre todos os grupos étnicos.
Especialistas afirmam que a lei pode reduzir a autonomia de minorias. Entre as mudanças previstas está a obrigatoriedade do mandarim na educação, com impacto adicional em regiões com grandes populações étnicas.
A China tem 55 grupos étnicos, sendo a maioria Han. O mandarim já funciona como língua oficial, enquanto a autonomia étnica regional mantém espaço para línguas minoritárias, ainda que com limitações.
O texto define que o mandarim deve ser ensinado a todas as crianças desde o jardim de infância até ao fim do ensino obrigatório. Em várias regiões, as línguas minoritárias já não são a principal língua de ensino desde há alguns anos.
Analistas dizem que a nova lei pode ter prioridade prática sobre disposições constitucionais que asseguram direitos linguísticos e de autonomia. O professor James Leibold alerta para o recuo da autonomia prometida pelo partido.
Outra disposição cria bases legais para que o Governo processe entidades fora da China, se estas prejudiquem a chamada unidade étnica. Observadores comparam a medida com a lei de segurança de Hong Kong de 2020.
Especialistas em direitos humanos temem que a legislação aumente a repressão a minorias, incluindo comunidades muçulmanas uigures em Xinjiang. A polícia e a repressão já têm sido foco de críticas internacionais.
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