- A Região de Leiria, através da Comunidade Intermunicipal, diz que é injusto e desleal responsabilizar as autarquias pelos atrasos nos apoios à reconstrução, afirmando que as regras foram definidas pelo Governo.
- O Governo admitiu que o processo não está a correr bem, atribuindo a demora à avaliação municipal; há 25 mil candidaturas, no valor de 143 milhões de euros, com o dinheiro ainda pouco chegar às pessoas.
- A CIM sustenta que a verificação das candidaturas foi decidida pelo Governo sem consulta prévia às autarquias e sem reforço de meios para uma resposta rápida.
- Afirma ainda que muitas autarquias afetadas pelas intempéries não têm recursos técnicos para gerir a emergência no terreno e a análise de milhares de candidaturas, recorrendo a apoio externo em regime de voluntariado.
- Mais de 90% das candidaturas previamente verificadas são devolvidas aos municípios para reformulações; seis semanas após a depressão Kristin, não há indemnizações consistentes e a CIM pede esclarecimento, simplificação do processo e revisão do modelo de gestão.
A Região de Leiria, através da Comunidade Intermunicipal (CIM), rejeita a responsabilização das autarquias pelos atrasos nos processos de reconstrução após o mau tempo. A posição surge na sequência de declarações do ministro da Economia.
O ministro reconheceu, durante jornadas do PSD, que o processo de apoios à reconstrução não está a correr bem, apontando a demora na avaliação para as autarquias como parte da causa. A CIM defende que as regras foram definidas pelo Governo e não podem recair sobre os municípios.
Em comunicado, a CIM afirma que a verificação das candidaturas foi decidida sem consulta prévia às autarquias e sem reforço de meios. Também sustenta que as regras não refletem a capacidade operacional atual dos municípios afetados pelo mau tempo.
A região salienta que muitas autarquias responsáveis pela avaliação foram diretamente atingidas pelo fenómeno climático, e que muitas não têm recursos técnicos suficientes para gerir a emergência e analisar milhares de candidaturas.
Segundo a CIM, o Governo fixou prazos sem ter em conta as capacidades locais. As candidaturas até 5.000 euros devem ser avaliadas em até três dias úteis; as entre 5.000 e 10.000 euros, em até 15 dias.
A CIM relembra que as candidaturas passam por validação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, com mais de 90% a exigir reformulação ou esclarecimentos adicionais, o que contraria a ideia de simplificação administrativa anunciada pelo Governo.
Seis semanas após a passagem da depressão Kristin pela região, cidadãos e empresas aguardam apoios que permitam retomar atividades, mas não há indemnizações significativas anunciadas, além de linhas de endividamento para empresas.
A CIM exige um esclarecimento imediato às populações afetadas, bem como uma revisão urgente do modelo de gestão de validação de candidaturas, para acelerar o processo de reconstrução.
A Região de Leiria integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.
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