- O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que não pretende mexer na estrutura regulatória dos media nem nos cargos, e defendeu que o Estado deve disponibilizar recursos para a Carteira de Jornalistas.
- Sobre autorregulação, disse que a classe pode desenhar um modelo e até realizar um referendo, mas que não quer ser quem o define.
- Reiterou que não vai propor mudanças na Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ) e que não pretende colocar a regulação sob a tutela da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
- Alertou para um desafio de coordenação de papéis no futuro, com o avanço da digitalização, e abriu espaço para reflexão pelos jornalistas.
- Sugeriu a possibilidade de realocar parte da Contribuição para o Audiovisual para financiar jornalismo, mantendo a objetividade e independência.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que não pretende alterar a estrutura regulatória dos media nem os cargos regulatórios existentes. O comentário surgiu durante um jantar-debate sobre políticas públicas para os media, promovido pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, na terça-feira.
O governante mostrou disponibilidade para uma via de autorregulação, solicitando que a classe se reúna para desenhar um modelo, que pode passar por uma entidade reguladora, por uma comissão da carteira ou por um referendo. O objetivo é trabalhar com o que já existe, sem mudanças abruptas.
Leitão Amaro clarificou que não teme discutir modelos, desde que não haja intervenção direta na CCPJ, a atual Comissão da Carteira Profissional de Jornalista. Também descartou a centralização da regulação dos media com a da comunicação social, mantendo o foco em soluções que preservem independência e objetividade.
O ministro apontou desafios de coordenação de papéis no futuro, especialmente com o aumento da presença digital. Acrescentou que o Governo não pretende mexer na estrutura regulatória nem nos cargos, e ficou aberto a que os jornalistas, por iniciativa própria, reflitam sobre o tema.
Quanto aos recursos, o governante reconheceu a escassez que afeta a CCPJ e defendeu que o Estado disponibilize financiamento suficiente para o funcionamento da carteira profissional. A prioridade passa por assegurar condições para o trabalho dos jornalistas sem onerar excessivamente as próprias Redações.
Relativamente à manutenção de sustentabilidade institucional, o ministro concluiu que não se deve exigir aos jornalistas taxas elevadas para pagar a regulação. Defendeu a busca de soluções que garantam objetividade, independência e meios adequados para o funcionamento da autorregulação.
No âmbito financeiro, Leitão Amaro mencionou a possibilidade de realocar parte da Contribuição para o Audiovisual para financiar jornalismo, mantendo o compromisso com a imprensa enquanto serviço público.
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