- O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu os estatutos da Lusa que obrigam a direção de informação a apresentar-se perante a comissão parlamentar, afirmando não querer a agência “nas mãos de um novo Sócrates”.
- Refere não haver intenção de mexer na estrutura regulatória dos media nem nos cargos, e defende que o Estado deve disponibilizar recursos à Carteira de Jornalistas.
- Admitiu estar disponível para reflexão por parte dos jornalistas, caso queiram discutir o tema, mas destacou que, quando o parlamento pergunta, está a discutir, não a mandar.
- Sobre auto-regulação, mostrou-se favorável a fortalecer a CCPJ, sem propor mudanças radicais ou concentrar a regulação dos media com a regulação das comunicações.
- Assinalou que a CCPJ não tem recursos suficientes para cumprir o seu trabalho e sugeriu a realocação de recursos da Contribuição para o Audiovisual para financiar o jornalismo.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu os estatutos da Lusa, que prevêem o comparecimento da direção de informação a uma comissão parlamentar. Não quer ver a agência de notícias nas mãos de um novo Sócrates. Disse ainda não ter intenção de mexer na estrutura regulatória dos media ou nos cargos.
Participou no jantar-debate sobre políticas públicas para os media, organizado pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social. Falou de forma aberta sobre o papel do Parlamento na supervisão do serviço público de comunicação.
Leitão Amaro esclareceu que a presença diante de uma comissão depende de convocação parlamentar. Afirmou que o Parlamento discute, pergunta e escrutina, sem exigir obrigatoriedade anual de comparecimento por lei ou estatuto.
O ministro mostrou cautela quanto a alterações estruturais. Relembrou que em momentos anteriores houve debates sobre a intervenção política na Lusa e afirmou querer evitar cenários de influência indevida.
Regulação dos media
Reforçou a defesa de manter a regulação sob o regime atual, sem transferências abruptas para outras entidades. Propôs que a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista tenha maior sustentabilidade.
Afirmou não pretender aumentar taxas de regulação aos jornalistas que não conseguem suportar custos adicionais com salários atuais. Enfatizou que a decisão deverá ficar com as entidades envolvidas e com o modelo existente.
Disse ainda que não pretende impor mudanças radicais, nem colocar a CCPJ sob a tutela da ERC. A ideia é trabalhar com o que já existe, visando corrigir o que está menos estável.
Financiamento e recursos
O ministro admitiu a possibilidade de realocar parte da Contribuição para o Audiovisual para financiar jornalismo. Reforçou que o Estado deve disponibilizar recursos à CCPJ, dada a falta de fundos para cumprir plenamente o seu papel regulador.
Por fim, Leitão Amaro reiterou que não quer ver a Lusa sob influência indevida, mantendo o foco em uma supervisão equilibrada e eficaz, sem alterar a estrutura regulatória vigente.
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