- A CGTP pediu uma reunião urgente com o Presidente da República, António José Seguro, para apresentar a sua minha preocupação com o Pacote Laboral e exigir a retirada do documento.
- A central pretende ainda sinalizar uma apreciação crítica da situação e pedir um processo negocial sério que inclua todas as vozes do mundo do trabalho.
- O movimento ocorre no dia em que o Governo informou que vai reunir-se na próxima semana com os parceiros sociais para discutir a lei laboral, tentando evitar prolongar a discussão.
- A CGTP afirma que as propostas do anteprojeto de reforma atacam os direitos dos trabalhadores, precarizam as relações laborais e agravam as desigualdades.
- A central lembra que já houve greve geral em 11 de dezembro e critica o afastamento dos trabalhadores da Concertação Social, defendendo a participação ativa na elaboração da legislação laboral.
O CGTP pediu nesta quarta-feira uma reunião urgente com o Presidente da República, António José Seguro, para expressar a sua profunda preocupação com o pacote laboral em discussão. O objetivo é apresentar a apreciação crítica e alertar para o que classifica como desrespeito de governo pelos direitos constitucionais.
No comunicado, a central sindical afirma que quer a retirada do Pacote Laboral e a abertura de um processo negocial sério que inclua todas as vozes do mundo do trabalho. A posição surge após o anúncio do Governo sobre uma reunião com os parceiros sociais no início da próxima semana.
Esta reunião com o Presidente surge no mesmo dia em que o primeiro-ministro informou que o Governo vai reunir-se com parceiros sociais para discutir a lei laboral, pretendendo evitar uma prolongada discussão. A ronda de negociações pretende esgotar possibilidades de aproximação.
Contexto das negociações
A CGTP-IN sustenta que as propostas do anteprojeto de reforma representam um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores e agravam as desigualdades sociais. O sindicato denuncia riscos de fragilização da negociação coletiva e do direito de ação sindical.
A central adianta que as medidas propostas fragilizam despedimentos, generalizam a precariedade e desregulam o tempo de trabalho. Reitera ainda a pretensão de limitar o direito de greve, num quadro já considerado desequilibrado.
Os trabalhadores já tinham manifestado descontentamento, com uma greve geral a 11 de dezembro, em convergência com a UGT. A CGTP afirma ter propostas próprias para discutir, rejeitando a exclusão dos espaços de negociação.
Contexto institucional e participação
A CGTP-IN afirma que o afastamento do processo fere a democracia e viola direitos constitucionais de participação das organizações representativas na elaboração de leis laborais. Defende manter-se como parte ativa em todas as fases.
O Governo tem realizado várias reuniões técnicas com confederações empresariais e a UGT para negociar alterações à lei laboral, sem a CGTP, que não tem assento na Concertação Social. Fontes apontam tensões entre as partes.
Há indicações de que, na véspera, as confederações empresariais tinham dado por terminadas as negociações. Confederações do Turismo e do Comércio e Serviços mostraram disponibilidade para regressar, e a UGT admitiu que não saiu do processo.
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