- O Governo propõe um regime temporário de apoio à distribuição de jornais e revistas em territórios de baixa densidade, com duração de três anos e orçamento total de 3,5 milhões de euros.
- O financiamento divide-se em dois pilares: I, apoio à distribuição em todo o território; II, apoio aos pontos de venda em zonas de baixa densidade; a dotação é de cerca de 1,15 milhões de euros por ano.
- Pilar I prevê concurso público internacional para dois lotes (Norte e Centro; Oeste, Tejo, Grande Lisboa, Setúbal, Alentejo e Algarve), com base de cerca de 2,8 milhões de euros para três anos. Regras incluem pelo menos um ponto de venda por concelho, distribuição até às 10h no dia de publicação e reporte mensal.
- Pilar II envolve acordos entre PT MediaLab e municípios com menos de dez mil habitantes, com gasto previsto de cerca de 215 mil euros por ano (≈ 650 mil euros em três anos). Valores de apoio variam por faixa populacional e podem ser complementados pelos municípios.
- O estado prevê lançar o concurso do Pilar I e o acordo-quadro do Pilar II em abril, com escolha de pontos de venda pelos municípios e possibilidade de financiamento adicional.
O Governo apresentou aos Municípios uma proposta de regime temporário para assegurar a distribuição de jornais e revistas em todo o território nacional. O modelo, com duração de três anos, envolve financiamento de 3,5 milhões de euros e destina-se a territórios de baixa densidade. A iniciativa visa enfrentar desertos noticiosos e reforçar a coesão territorial.
O documento foi enviado pelo gabinete do ministro da Presidência à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Plataforma de Media Privados, com o objetivo de pronunciar posições até 23 de março. O plano está enquadrado no Plano de Ação para a Comunicação Social, aprovado em 2024.
Estrutura do apoio
O programa divide-se em dois pilares. O Pilar I apoia a distribuição em todo o território, com cerca de 2,8 milhões de euros para três anos. O Pilar II apoia pontos de venda em áreas de baixa densidade, com acesso próximo de 650 mil euros no mesmo período.
No Pilar I o concurso público internacional terá dois lotes: Norte e Centro, e Oeste, Vale do Tejo, Grande Lisboa, Setúbal, Alentejo e Algarve. A dotação anual ronda 1,15 milhões de euros, com distribuição de duas terças partes para distribuição e uma para os pontos de venda.
Entre as condições, contam-se a concorrência entre operadores por lote, a garantia de pelo menos um ponto em cada concelho, a disponibilidade até às 10h no dia de publicação e a distribuição não discriminatória de todas as publicações. Também exige reporte mensal de vendas e custos.
No Pilar II, o apoio direto aos pontos de venda é feito através de acordos entre PT MediaLab e municípios com menos de 10 mil habitantes, estimando-se um gasto anual de 215 mil euros. Em municípios com menos de 5 mil habitantes, o apoio é de 3.000 euros por ano, com possibilidade de aumento de até 30%.
As câmaras municipais ficarão encarregues de escolher os pontos de venda a apoiar e de justificar publicamente as opções com base em distância, histórico de vendas e funcionamento. O concurso público do Pilar I e o acordo-quadro do Pilar II deverão ser lançados em abril.
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