- O Parlamento do Reino Unido rejeitou a proibição de acesso de menores de 16 anos a plataformas de redes sociais e optou por uma consulta alargada sobre o tema.
- A consulta visa avaliar se as plataformas devem ter uma idade mínima de acesso e a ministra da Ciência ficará com poder para restringir ou impedir o acesso de crianças a serviços de redes sociais ou chatbots.
- O Governo conservador defendeu uma resposta de emergência, mas organizações não governamentais disseram que proibir não é a solução e pode abrir portas a áreas da Internet menos reguladas.
- A Austrália foi o primeiro país a aprovar uma proibição semelhante, o que gerou debates sobre o impacto e a aplicabilidade em outros contextos, incluindo relatos de adolescentes a contornar a lei.
- Em Portugal já tinha sido aprovada uma medida de restrição de acesso de menores de 16 anos a redes sociais, com consentimento dos pais para utilizá-las entre os 13 e os 16 anos.
O Parlamento do Reino Unido rejeitou a proposta de proibir o acesso de menores de 16 anos a plataformas de redes sociais online. A prioridade ficou em realizar uma consulta ampliada sobre como melhorar a relação das crianças com o mundo digital, com base numa avaliação de medidas que tornem o acesso mais seguro, saudável e enriquecedor.
A proposta, defendida por vários membros do Partido Conservador, foi considerada insuficiente por parte de organizações da sociedade civil, que alertaram para os riscos de apenas proibir e de deslocar o problema para áreas da Internet menos reguladas. A decisão veio no seguimento de debates sobre políticas digitais e proteção de menores.
A consulta visa, segundo indicou a ministra da Ciência, Liz Kendall, analisar se deve existir uma idade mínima de acesso às redes sociais e quais ferramentas poderão restringir ou impedir o acesso de crianças a determinados serviços online, incluindo chatbots.
Além disso, poderá ser explorada a limitação de funcionalidades potencialmente prejudiciais ou viciantes, bem como a limitação de uso de redes privadas virtuais e a possibilidade de alterar a idade de consentimento digital no Reino Unido.
A posição do Governo surge num contexto de debates internacionais, com a Austrália a ter já proibido o acesso de menores a grandes plataformas como TikTok, Instagram ou Snapchat no final do ano passado, o que motivou negociações e discussões semelhantes noutros países.
Críticos da medida no Reino Unido indicam dificuldades de aplicação prática e lembram que existem exemplos de adolescentes ainda conseguirem aceder a redes sociais em certos casos, o que levanta dúvidas sobre a eficácia de proibições puras.
Em Portugal, o tema tem estado na ordem do dia, com uma proposta semelhante aprovada no mês anterior que restringe o acesso de menores de 16 anos, mantendo a possibilidade de uso entre 13 e 16 anos com consentimento parental.
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