PSD impõe relatório médico para mudança de sexo no registo civil

O PSD apresentou, ao final da sexta-feira, um projeto de lei para revogar a lei de autodeterminação de identidade de género aprovada em 2018 em Portugal. O partido propõe regressar ao regime anterior, com a exigência de um diagnóstico clínico para alterar a menção de sexo no registo civil.

A proposta é subscrita pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e pelos deputados Paulo Lopes Marcelo e Eva Brás Pinho. Na prática, o texto visa restaurar a legislação de 2011, que obrigava a apresentar um relatório clínico subscrito por profissionais de saúde especializados, incluindo pelo menos um psicólogo e um médico.

Segundo o projeto, o pedido de mudança de sexo e de nome próprio pode ser feito por maiores de idade com nacionalidade portuguesa, desde que não estejam interditos por anomalia psíquica, e com diagnóstico de incongruência de género. O requerimento pode ser feito em qualquer conservatória do registo civil, mas passa a exigir relatório técnico comprovando a incongruência de género.

Entretanto, o Chega agendou para 19 de março o seu projeto de lei, que pretende terminar com o atual modelo de autodeterminação da identidade de género e reintroduzir o diagnóstico médico. O Bloco de Esquerda, por sua vez, apresentou uma proposta para reforçar direitos da comunidade LGBTQI, acusando a direita de registar um retrocesso.