- O Governo propõe um modelo de apoio à distribuição de imprensa com dois pilares, com duração de três anos e financiamento total de 3,5 milhões de euros.
- O Pilar I financia a distribuição no território, repartido em dois lotes (Norte e Centro; Oeste, Tejo, Grande Lisboa, Setúbal, Alentejo e Algarve), com base de cerca de 2,8 milhões de euros para três anos.
- O Pilar II destina apoio direto a pontos de venda em territórios de baixa densidade, envolvendo acordos entre PT MediaLab e municípios com menos de 10 mil habitantes, num total anual de cerca de 215 mil euros.
- As regras incluem concorrência entre operadores por lote, distribuição mínima em todos os concelhos, entrega até às 10h no dia de publicação, reporte mensal de vendas e custos, e redução gradual do apoio ao longo dos três anos.
- Os acordos têm duração de três anos, com lançamento previsto do concurso público do Pilar I e do acordo-quadro do Pilar II em abril, e adaptação às especificidades de cada município para apoio aos pontos de venda.
O Governo propõe um modelo de apoio à distribuição e venda de imprensa com duração de três anos e um financiamento total de 3,5 milhões de euros. O apoio é dividido em dois pilares: distribuição em todo o território e apoio direto a pontos de venda em regiões de baixa densidade. A proposta foi enviada à ANMP e à Plataforma de Media Privados e está aberta a observações até 23 de Março.
O documento, acessível à Lusa, prevê um concurso público internacional para o Pilar I, dedicado à distribuição, e acordos com municípios para o Pilar II, direcionados aos pontos de venda em áreas com baixa densidade populacional. A dotação total equivale a cerca de 1,15 milhões de euros por ano, com duas terças partes para o Pilar I e um terço para o Pilar II.
Estrutura e objetivos
O Pilar I destina-se à distribuição nacional. O lote 1 cobre Norte e Centro, o lote 2 Oeste, Tejo, Grande Lisboa e regiões adjacentes. O montante base para três anos ronda os 2,8 milhões de euros, com cerca de 900 mil euros por ano. O objetivo é compensar custos de distribuição em territórios de baixa densidade e assegurar serviço contínuo.
Entre as condições estão a possibilidade de empregadores distintos por lote, distribuição mínima em todos os concelhos, jornais disponíveis até às 10h no dia de publicação e distribuição não discriminatória. Há também obrigatoriedade de reporte mensal sobre vendas, devoluções e custos, com redução gradual do apoio ao longo dos três anos.
Pilar II e vias de cooperação
O Pilar II apoia diretamente pontos de venda em territórios de baixa densidade através de acordos entre PT MediaLab e municípios com menos de 10 mil habitantes. Os termos acordados serão discutidos com a ANMP, assegurando igualdade entre municípios, com dois grupos consoante o número de moradores.
Para municípios com menos de 5000 habitantes, o apoio estatal é de 3000 euros por ano, com possibilidade de complemento municipal de até 30%. Em municípios entre 5000 e 10 mil habitantes, o apoio estatal sobe para 2500 euros anuais, também ampliável pelo município até 30%.
O Governo estima gastar cerca de 215 mil euros anuais neste pilar, aproximadamente 650 mil euros em três anos. Os acordos têm duração de três anos, com o mesmo horizonte para os contratos com pontos de venda.
Provas de implementação
As câmaras municipais ficarão responsáveis por indicar os pontos de venda a apoiar, decidir a concentração ou dispersão do apoio, e justificar publicamente as escolhas com base em distância, histórico de vendas e funcionamento. O objetivo é que o concurso do Pilar I e o acordo-quadro do Pilar II sejam lançados e assinados em Abril.
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