Tribunal marca leitura do acórdão do processo Ajuste Secreto para outubro

Leitura do acórdão do processo Ajuste Secreto marcada para 12 de outubro, no Tribunal de Espinho, quase três anos após o início do julgamento.
O julgamento, que começou em novembro de 2023, envolve 65 arguidos, entre ex-autarcas, clubes desportivos e seus presidentes.
Os arguidos são acusados de crimes de corrupção, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio e detenção de arma proibida.
O Ministério Público pediu penas entre sete e oito anos de prisão para Hermínio Loureiro e para José Oliveira “Zito”; outras condenações pedidas variam entre seis e sete anos.
A investigação apontou uso de fundos de maneio para despesas pessoais, violação de procedimentos concursais e favorecimentos em contratações públicas, bem como uma obra particular associada a um munícipe em Albergaria-a-Velha.

O acórdão do processo Ajuste Secreto, caso de corrupção ligado à Câmara de Oliveira de Azeméis e ao ex-presidente Hermínio Loureiro, terá leitura marcada para 12 de outubro, no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro. O julgamento começou em novembro de 2023 e a leitura do veredicto demorou quase três anos. A decisão chega após as alegações finais, concluídas na segunda-feira, com intervenções de defesa de Adolfo Vidal e Gonçalo Neves.

O processo envolve 65 arguidos, entre ex-autarcas, clubes desportivos e respetivos presidentes. Entre as acusações estão corrupção, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos e violação de segredo. A acusação aponta para uso de fundos municipais em despesas pessoais e outros encargos políticos.

Quem está envolvido

O Ministério Público pediu penas entre sete e oito anos para Hermínio Loureiro, principal arguido, e para José Oliveira “Zito”, ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis. Também foram solicitadas penas de seis a sete anos para João Moura de Sá, António Reis e Manuel Amorim.

O caso tem raízes numa investigação concluída em junho de 2017, com a detenção de sete pessoas, incluindo Loureiro, que liderou a Câmara entre 2009 e 2016, e o seu sucessor Isidro Figueiredo. A investigação aponta para uso de fundos de maneio em despesas diversas.

Desdobramentos e contexto

A acusação sustenta ainda viciação de procedimentos concursais e uso de influência do executivo camarário em transfers para o Instituto do Emprego e Formação Profissional e para uma Instituição Particular de Solidariedade Social, com objetivo de realizar estágios profissionais para filhos de simpatizantes partidários.

Os investigadores indicam indícios de favorecimento de um empresário em câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar, em contratos entre 2016 e 2017. Também aponta que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular cujos custos teriam sido diluídos em uma empreitada pública paralela.