- Em 2025, o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores reduziu as pendências oficiais em 10,04% e as pendências de secretaria em 3,91%.
- O quadro atual é de trinta e dois juízes, tendo estado entre trinta e dois e trinta e quatro no período analisado.
- A melhoria ocorreu num contexto de turbulência causado por greves de oficiais de justiça entre 2023 e 2025, com défice de oficiais entre 10,45% e 12,44% e absentismo de cerca de 15,36%.
- A taxa de litigância está em 70,22% e a duração média dos processos foi de 170 dias; a percentagem de pendentes há mais de três anos desceu para 6,16% em 2025.
- Relacionado com obras, foram lançados concursos para reabilitação dos Palácios da Justiça de Santa Cruz das Flores (valor base de 750 mil euros) e da Ribeira Grande (valor base de 725 mil euros, ambos com perspetiva de início em 2026), além de concurso de 1,4 milhões de euros para Ponta Delgada; existem perspetivas de remodelações em Praia da Vitória e Horta, e duas empreitadas de remodelação por cabimentação pela DGAJ.
O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores registou em 2025 uma queda de 10,04% nas pendências oficiais (processos sem decisão) e de 3,91% nas pendências de secretaria (com decisão, mas por arquivar). A notícia foi apresentada pela presidente do TJC, Patrícia Pedreiras, esta sexta-feira.
Segundo o Relatório Anual de Gestão, o TJC/Açores manteve uma tendência de redução das pendências, apesar da passagem por um período de turbulência provocado por greves de oficiais de justiça entre 2023 e 2025. O quadro de oficiais de justiça foi deficitário, com níveis entre 10,45% e 12,44%, e o absentismo situou-se em cerca de 15,36%.
A taxa de litigância manteve-se elevada, com 70,22% de ações por mil habitantes. Em termos de desempenho, o ano anterior destacou-se pela duração média dos processos, fixada em 170 dias, e pela melhoria na gestão de pendentes com mais de três anos, em 6,16% (menos que os 9,91% de 2024).
Desafios de recursos humanos e obras previstas
Durante 2025, o TJC/Açores ficou temporariamente privado de parte dos juízes por ausências justificadas, totalizando 851 dias, quase 150 dias acima de 2024. Este fator tensionou os recursos humanos disponíveis. O número de juízes em funcionamento manteve-se entre 32 e 34, num quadro fixado de 32.
Em termos de obras, foram lançados concursos de reabilitação para os Palácios da Justiça de Santa Cruz das Flores (Flores) e da Ribeira Grande (São Miguel) em junho. O concurso de Santa Cruz das Flores tem base de 750 mil euros, com possível consignação prevista para o primeiro trimestre de 2026. Na Ribeira Grande, não houve concorrentes e foi preciso reajustar o valor-base para 725 mil euros, aguardando reforço orçamental, com garantia de início em 2026.
Em novembro de 2025 abriu-se novo concurso para a remodelação do Palácio da Justiça de Ponta Delgada (São Miguel), com base de 1,4 milhões de euros. A análise das necessidades indica ainda obras profundas no Palácio da Justiça de Praia da Vitória (Terceira) e intervenções em áreas estruturais do Palácio da Justiça da Horta (Faial).
Relativamente às instalações sanitárias, duas empreitadas — Povoação (São Miguel) e Praia da Vitória (Terceira) — ficaram por realizar, apesar de novos procedimentos iniciados em setembro de 2025, sem cabimento por parte da DGAJ até ao momento.
Entre na conversa da comunidade