- O PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal atrasaram o envio do decreto para promulgação por cerca de duas semanas.
- A oposição à esquerda do PS, juntamente com o Chega, pediu a apreciação parlamentar do decreto que define o layoff a 100%.
- O diploma passou a pagar 100% do salário a cerca de 4.500 trabalhadores de regiões afetadas pelas tempestades, em vez dos dois terços anteriores.
- O envio a Belém para promulgação ficará para daqui a cerca de duas semanas, com a apreciação a cargo de António José Seguro.
- O Governo tinha prometido o pagamento a 100% e foi criticado pela forma como o processo foi conduzido.
O que aconteceu: o envio para promulgação do decreto que permite pagar o layoff a 100% foi adiado por duas semanas. A decisão ocorreu após oposição explícita de partidos à esquerda do PS, que pediram a apreciação parlamentar do texto.
Quem está envolvido: o PSD, o CDS-PP e a Iniciativa Liberal mantiveram a posição de contestar o decreto, pedindo revisão. O Governo defendeu o regime, enquanto o Chega alinhou-se com a oposição ao texto aprovado anteriormente pela esquerda.
Quando e onde: o atraso acontece na Assembleia da República, com a oposição a atrasar o envio ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A promulgação está prevista apenas daqui a cerca de duas semanas, em Belém.
Por quê: a discordância centra-se no facto de o Governo ter prometido salário a 100% a cerca de 4500 trabalhadores afetados pelas tempestades, mas o regime aprovado inicialmente contemplava apenas dois terços do vencimento. O envio ao Presidente ficou condicionado pela apreciação parlamentar.
Detalhes adicionais
- Os partidos do Governo argumentam que o texto continua necessário para apoiar as regiões afetadas.
- A oposição entende que a legislação precisa de revisão e que deve ser discutida em plenário.
- A promulgação dependerá da decisão de António José Seguro, que deverá analisar o decreto.
Entre na conversa da comunidade