- Parlamento aprovou, na generalidade, a proposta do Governo para rever o regime de mecenato cultural, recorrendo a autorização legislativa para levar o tema ao Parlamento.
- Foram também aprovados os projetos de lei do PS e da Iniciativa Liberal sobre o mesmo tema; as propostas do Chega e do Livre ficaram de fora.
- O Governo propõe criar títulos de entidade cultural, a Plataforma Nacional do Mecenato e alargar os incentivos fiscais a donativos, mantendo o mecenato dentro do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
- As discussões centraram‑se na transparência e nos riscos de favorecimento privado; a ministra Margarida Balseiro Lopes disse que há abertura para discutir na especialidade.
- Deputados destacaram a importância de não substituir o financiamento público; a IL defende simplicidade, previsibilidade e neutralidade, com ajustes técnicos para valorizar o investimento privado.
O parlamento aprovou na generalidade a proposta do Governo para rever o regime de mecenato cultural. A votação ocorreu esta sexta-feira e incluiu também os projetos do PS e da IL sobre o mesmo tema. O tema divide opiniões entre os partidos, com críticas à utilização da autorização legislativa.
A medida do Governo autoriza a revisão do Estatuto dos Benefícios Fiscais e a criação de títulos de entidade cultural, bem como de uma Plataforma Nacional do Mecenato para acompanhar pedidos. O objetivo é ampliar incentivos fiscais a donativos a projetos culturais.
O PS e a IL apresentaram propostas para manter ou desenvolver o regime, incluindo o estatuto específico do mecenato. Ambos os textos foram aprovados, com a IL a conseguir a votação favorável por apenas um voto, após mudança de posição de um deputado do CDS.
A oposição questionou a escolha de recorrer à autorização legislativa, alegando reduzir o debate parlamentar. A ministra Margarida Balseiro Lopes afirmou que o debate pode prosseguir na especialidade, mantendo a porta aberta a alterações.
O conteúdo dos diplomas centrou-se na melhoria da transparência, na ampliação das atividades abrangidas pelo mecenato e na criação de critérios objetivos para aprovação de projetos. Cinema, audiovisual, fotografia e outras áreas culturais entram no alcance.
Há críticas sobre manter o mecenato dentro do Estatuto dos Benefícios Fiscais ou criar um estatuto autónomo. Parlamentares do PS, BE, PCP e Livre destacaram a importância do financiamento privado, desde que não substitua o investimento público.
Margarida Balseiro Lopes sublinhou que a proposta busca valorizar os privados sem favorecer desequilíbrios entre categorias de mecenato. A ministra enalteceu a inclusão de critérios objetivos para reduzir discricionariedade na aprovação de projetos.
Entre as possibilidades apresentadas, o Governo pretende reforçar benefícios fiscais para donativos e permitir maior participação de entidades culturais sem depender de aprovação anual pela tutela. O debate continua na especialidade para clarificar o regime proposto.
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