- Serviços de Saúde de Macau lançam uma consulta pública entre 8 de março e 8 de abril sobre a revisão da lei de prevenção e controlo tabágico.
- Desde 2018 é proibida a venda, publicidade e promoção de cigarros eletrónicos, e em 2022 foi proibido o fabrico, distribuição, importação, exportação e transporte.
- A proposta prevê a proibição de posse e consumo de cigarros eletrónicos, com multa até 1500 patacas (160 euros), com entrada em vigor prevista para o próximo ano após um período de transição.
- A norma inclui ainda a proibição de entrada e saída de Macau de bolsas de nicotina, cigarros à base de plantas e tabaco ou pasta para cachimbos de água.
- Lam Chong, chefe do gabinete de prevenção, diz que os cigarros eletrónicos atraem jovens e têm uso como ferramenta para drogas ilegais, como a droga sintética “petróleo espacial”; já houve apreensão numa escola em outubro de 2023, e Hong Kong tem registos de mortes associadas.
Os Serviços de Saúde de Macau lançaram uma consulta pública sobre a revisão da lei de prevenção e controlo tabágico. O período decorre entre 8 de março e 8 de abril. A proposta visa proibir a posse e o consumo de cigarros eletrónicos no território.
Desde 2018 já é proibida a venda, publicidade e promoção de cigarros eletrónicos em Macau. Em 2022, a região proibiu também o fabrico, distribuição, importação, exportação e transporte destes dispositivos.
Lam Chong, chefe do Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e Alcoolismo, afirmou que os residentes continuam a usar cigarros eletrónicos, que são facilmente ocultáveis pelo seu tamanho. A organização aponta o consumo entre jovens como preocupante.
Segundo a autoridade, alguns utilizadores passam depois a fumar cigarros tradicionais. O dirigente também alertou para o uso destes dispositivos como utensílio na consuming de drogas ilegais, incluindo uma nova droga sintética apelidada de petróleo espacial.
O documento de consulta pública destaca a necessidade de reforçar a fiscalização do consumo de cigarros eletrónicos na população. Em Macau, a primeira apreensão ocorreu em outubro de 2023 numa escola local.
Hong Kong tem registado casos associados à droga conhecida como petróleo espacial, já ligada a pelo menos três óbitos na região. Em Singapura, a posse de cigarros eletrónicos já é proibida desde 2018.
Hong Kong deverá banir o consumo em locais públicos a partir de 30 de abril. A página de referência também cita que a revisão pode entrar em vigor no próximo ano, com um período de transição.
Quem for apanhado em público com cigarros eletrónicos, após a entrada em vigor, pode enfrentar uma multa de até 1500 patacas (160 euros). A proposta inclui ainda a proibição de fabrico, distribuição, importação, exportação e transporte de bolsas de nicotina.
A medida abrange também cigarros à base de plantas e pasta para cachimbos de água, com o objetivo de impedir que estes produtos atinjam o território, sobretudo os jovens consumidores.
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