- O ministro dos Assuntos Parlamentares apresentou dados de fiscalização política da Governo no Parlamento: 1.488 perguntas/requerimentos, com 1.256 respostas (aproximadamente 84,4%).
- Entre abril de 2024 e junho de 2025, o Governo dirigiu-se à Assembleia da República 985 vezes (554 em plenários e 431 em comissões); os ministros estiveram presentes 530 vezes (371 em plenários, 159 em comissões).
- O ministro Carlos Abreu Amorim defendeu o papel central do parlamento na vida democrática e afirmou o empenho do Governo no escrutínio democrático.
- A oposição criticou atrasos, qualidade das respostas e uso de autorizações legislativas, reclamando incumprimentos em áreas como violência doméstica, habitação de emergência e regulamentação de diplomas aprovados.
- PS, LIVRE, PCP, PAN, Bloco de Esquerda e Chega apontaram problemas de atraso de respostas, qualidade do escrutínio ou recusa/retardo de regulamentação, enquanto o ministro reiterou que as autorizações legislativas são instrumento constitucional.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, afirmou que a fiscalização política do Governo na Assembleia da República foi intensa, com dados que, segundo ele, comprovam o escrutínio ao executivo. A oposição contestou a qualidade das respostas e os atrasos na regulamentação de diplomas.
Abreu Amorim apresentou números do período de abril de 2024 a junho de 2025: foram 1488 perguntas e requerimentos, dos quais 1256 obtiveram resposta, cerca de 84,4%. Em termos de presença, o Governo “dirigiu-se” à casa da democracia 985 vezes, com 554 em plenários e 431 em comissões.
Ao todo, apenas os ministros estiveram presentes 530 vezes, distribuídas entre 371 presenças em plenários e 159 em comissões, segundo o ministro. Disse que estes dados demonstram o empenho do Governo no escrutínio democrático.
O tom do debate seguiu para as reformas, com Abreu Amorim a defender que o princípio orienta a governação: ética, responsabilidade e uma agenda transformadora. Reiterou que o Governo continuará a agir com esse espírito.
Mário Amorim Lopes, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, criticou a falta de ímpeto reformista, ao mesmo tempo que indicou disponibilidade para apoiar mudanças. Do lado do PSD, António Rodrigues considerou relevantes os dados de interação com o Parlamento.
O CDS, através de João Almeida, elogiou a frequência de fiscalização, especialmente quando comparada com democracias modernas. O PS, por seu turno, através de Pedro Delgado Alves, alertou para a ausência de dados qualitativos, sugerindo uma possível auditoria externa no futuro.
As líderes do Livre e do PCP, Isabel Mendes Lopes e Paula Santos, criticaram o uso de autorizações legislativas para contornar o debate e apontaram atrasos na regulamentação de diplomas, nomeadamente no combate à violência doméstica e no Fundo de Emergência para a Habitação.
O PAN, com Inês de Sousa Real, referiu atrasos na regulamentação do decreto sobre violência obstétrica. Já Fabian Figueiredo, do BE, mencionou situações de trabalhadores de empresas afetadas por tempestades sem apoio suficiente.
O Chega destacou atrasos na regulamentação de medidas do Orçamento do Estado para 2025 e criticou a resposta a 12 requerimentos, com apenas cinco obtidos. No fim, Abreu Amorim reiterou que autorizações legislativas são instrumentos constitucionais.
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