- A Comissão Europeia saudou o acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE sobre a Organização Comum de Mercados dos produtos agrícolas.
- O acordo mantém a possibilidade de designar substitutos vegetais como hambúrgueres ou salsichas, sem proteção exclusiva para termos relacionados com cortes de carne.
- A proposta de alterações legislativas pretende fortalecer a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento e restaurar a confiança entre os intervenientes.
- A legislação inclui contratos escritos obrigatórios entre produtores e intermediários, reforço das organizações de produtores e apoio financeiro adicional em períodos de desequilíbrio grave do mercado.
- O Parlamento Europeu e o Conselho ainda precisam de confirmar oficialmente o acordo.
A Comissão Europeia saudou, esta sexta-feira, o acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, alcançado na quinta-feira, que mantém a designação de alguns substitutos vegetais como hambúrgueres ou salsichas. A medida faz parte de alterações à Organização Comum de Mercados (OCM) dos produtos agrícolas.
O objetivo é fortalecer a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento e restabelecer a confiança entre os intervenientes, segundo nota da Comissão. O acordo visa também clarificar termos usados no setor.
Condições-chave do acordo passam pela proteção de termos ligados a cortes de carne, como lombo ou bife, mas permitem que hambúrgueres e salsichas, de origem vegetal ou mistas, não fiquem abrangidos por essa proteção exclusiva.
O que muda na prática
O texto prevê contratos escritos obrigatórios entre produtores e intermediários, reforça as organizações de produtores e prevê apoio financeiro adicional em períodos de desequilíbrio grave do mercado.
Próximos passos
Agora, o Parlamento Europeu e o Conselho precisam confirmar oficialmente o acordo para que entre em vigor. A data de implementação ainda não foi anunciada.
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