- O Tribunal Central de Instrução Criminal ilibou por falta de provas dois agentes da PSP acusados de falsidade de testemunho sobre Odair Moniz.
- A juíza Cláudia Pina entendeu que os arguidos deviam ter sido ouvidos pelo Ministério Público na qualidade de testemunhas, não como arguidos, o que levou à anulação do interrogatório.
- Sem essa prova, o tribunal que julga o agente suspeito de ter morto Odair Moniz teve de concluir que não ficou provado que os arguidos conscientemente prestaram declarações falsas, determinando a não pronúncia.
- A decisão instrutória foi proferida a 16 de fevereiro; caso não haja recurso, os dois polícias não vão a julgamento.
- Odair Moniz, 43 anos, foi morto a tiro em 21 de outubro de 2024, no bairro da Cova da Moura, pelo agente da PSP Bruno Pinto; o caso tem divergências entre testemunhas sobre a posse da faca.
O Tribunal Central de Instrução Criminal ilibou por falta de provas dois agentes da PSP acusados de falsidade de testemunho, ao alegadamente terem declarado que Odair Moniz possuía uma faca no momento da sua morte, em 2024. A decisão envolve o episódio ocorrido no bairro da Cova da Moura, em Amadora, quando o homem de 43 anos foi baleado por um agente da PSP após resistência à detenção.
Na prática instrutória, a juíza Cláudia Pina entendeu que os arguidos deveriam ter sido ouvidos pelo Ministério Público na qualidade de suspeitos, e não como testemunhas, o que implicou a anulação do interrogatório. Sem essa prova, cabia ao tribunal que julga o agente pela morte de Odair Moniz determinar se havia ou não uma faca, o que ficou indefinido.
A magistrada concluiu que não ficou demonstrado, por falta de elementos probatórios, que os arguidos tivessem conscientemente prestado declarações falsas. Assim, foi decidida a não pronúncia dos dois agentes da PSP, o que, na ausência de recurso, impede o seu julgamento nesse processo específico.
A condição de arguido, na altura, foi interpretada pelo tribunal como permitindo que os polícias se mantivessem em silêncio no inquérito, sem prejuízo, dado que existia suspeita de crime de favorecimento pessoal ou falso testemunho por parte do Ministério Público.
A decisão instrutória foi proferida a 16 de fevereiro. Odair Moniz foi morto a tiro no bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, em 21 de outubro de 2024, por Bruno Pinto, agente da PSP, após tentativa de fuga e resistência à detenção, em caso relacionado com uma infração rodoviária.
No despacho de acusação de homicídio contra o agente que efetou o disparo, não consta qualquer referência a uma ameaça com faca. O julgamento do homicídio de Odair Moniz decorre desde 22 de outubro de 2025 no Tribunal Central Criminal de Sintra. Na primeira sessão, Bruno Pinto, de 28 anos, admitiu ter acreditado estar ameaçado com uma faca, enquanto as testemunhas apresentam versões divergentes sobre a existência e o empunhar de arma branca.
Contexto do caso
Acompanhando o desenrolar do processo, o público afirmou que as declarações sobre a presença de faca geraram controvérsia entre as testemunhas. A Lusa teve acesso ao despacho que sustenta a instrução, destacando a necessidade de confirmar ou refutar a existência de arma naquele momento, para fundamentar o veredito final.
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