Ordem dos Notários propõe medidas para evitar pico de Verão nos registos

A Ordem dos Notários pediu ao Governo medidas urgentes para acautelar o pico de Verão nos registos, argumentando que os atrasos afetam já a economia.
O bastonário informou que, mesmo fora do Verão, o número de trabalhadores do Instituto dos Registos e do Notariado é insuficiente e que vários setores já são afetados pela demora nos actos.
Em Agosto de 2025 já houve suspensão de procedimentos ligados à casa pronta e às partilhas por divórcio devido à falta de pessoal e ao aumento da pressão durante as férias.
O Governo assinou, a 2 de Março, um acordo com cinco sindicatos para aumentos salariais a partir de 1 de Julho de 2025, mas o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado rejeitou o acordo.
Entre as propostas da Ordem estão menos competências do IRN, simplificação burocrática e uso de redes colaborativas, para mitigar os impactos nas decisões de registo.

O bastonário da Ordem dos Notários pediu ao Governo que tome medidas para acautelar o pico de Verão nos registos, apontando que os atrasos nos atos notariais já afetam a atividade económica. A alerta foi feito a Lusa.

Segundo Jorge Batista da Silva, a sobrecarga ocorre mesmo fora da época balnear, com vários setores da economia a sentir atrasos. O responsável enfatizou a necessidade de medidas de impacto imediato antes do final de 2026.

O bastonário mencionou ainda que, tradicionalmente, férias de trabalhadores associadas a um aumento de emigrantes e turistas agravam o cenário. Analisou também a procura por reconstrução após eventos climáticos, como a depressão Kristin, que podem intensificar a procura de registos.

Contexto e impacto na economia

O IRN já enfrenta défice de pessoal, o que se traduziu em interrupções em procedimentos como casa pronta e partilhas por divórcio, em agosto de 2025. A quebra de trabalhadores agrava latência de registos essenciais para obras e negócios.

O caso ilustrativo envolve construtores que aguardam registo de terrenos em nome da sociedade e investidores estrangeiros que dependem de registos para legalizar a gestão empresarial. A demora é apresentada como problema transversal ao sistema.

Medidas propostas pela Ordem

Entre as propostas estão a redução da burocracia, a diminuição de competências administrativas do IRN e o aumento de redes colaborativas entre cartórios notariais. A entidade defende soluções para acelerar registos sem comprometer a qualidade.

Reação do Governo e sindicatos

No início de março, o Governo assinou um acordo com cinco dos sete sindicatos que representam carreiras especiais do registo, com aumentos salariais a vigorar a 1 de julho de 2025. O STRN rejeitou o acordo, alegando falhas na resolução de assimetrias salariais e pediu uma ronda de negociações.