Madeira rejeita correção de assimetrias no subsídio de mobilidade a Porto Santo

O parlamento da Madeira chumbou, por maioria, um projeto de resolução do PS que visava corrigir assimetrias no subsídio social de mobilidade para residentes do Porto Santo.
O PS propunha alterar o critério de atribuição do subsídio para depender da residência habitual e fiscal, em vez do modo de transporte ou do ponto de início da viagem.
O PSD alegou que a situação resulta do diploma nacional de concessão da linha aérea, vigente até 2027, que não prevê subsídio para viagens de sentido único.
Além disso, o PS tentou, também sem sucesso, reforçar a previdência da agricultura regional face aos desafios climáticos; o diploma foi chumbado pela maioria.
Foi aprovado, por unanimidade, um voto de solidariedade com o povo ucraniano; e rejeitado, por maioria, o voto de protesto do PS contra o que chamaram de discriminação aos porto-santenses na mobilidade aérea.

A Madeira chumbou, por maioria, um projeto de resolução do PS que recomendava alterar as assimetrias no subsídio social de mobilidade para os residentes do Porto Santo. A intenção era que o critério de atribuição passasse a ser a residência habitual e fiscal, não o modo de transporte nem o ponto de início de cada trajeto.

Durante o debate, o PSD/CDS-PP afirmou que a atual situação decorre do diploma nacional de concessão da linha aérea, vigente até 2027 e que não contempla subsídio para viagens de sentido único. O grupo destacou que a proposta do PS exigiria mudanças de política que não surgem do diploma em vigor.

Substituição de critérios e reação

A deputada socialista Marta Freitas explicou que o modelo favorece quem viaja de barco, já que o subsídio ligado ao bilhete depende do ponto de partida. O líder do PSD, Jaime Filipe Ramos, disse que a deputada deve pedir desculpa aos porto-santenses, acusando a crítica de ser enganosa.

O PS teve votos favoráveis do JPP e do Chega, com abstenção da IL. A decisão final manteve o chumbo do diploma, com a maioria PSD/CDS-PP a votar contra. Também votaram contra a IL, mantendo o resultado global.

Outros assuntos da sessão

Foi ainda rejeitado, por maioria, um projeto de resolução do PS para reforçar a agricultura regional face aos impactos climáticos. A socialista Sílvia Silva apontou falhas das políticas regionais e pediu aumento de ajudas, incluindo um fundo mutualista para o setor da banana.

O JPP apoiou a iniciativa, citando dados de redução de áreas agrícolas e abandono de atividade entre 2015 e 2025, bem como subida de custos. O Chega considerou o diagnóstico correto, mas questionou as medidas. A IL susteve que a solução é excessivamente intervencionista, preferindo estímulos ao investimento privado.

O plenário ainda chumbou, por maioria, um voto de protesto do PS contra a chamada discriminação dos porto-santenses na mobilidade aérea. O apoio veio do JPP e do Chega, com abstenção da IL e oposição da maioria PSD/CDS-PP. Um voto de solidariedade com o povo ucraniano foi aprovado sem oposição.