- O Governo da Madeira, liderado pelo PSD/CDS-PP, prorrogou por mais quatro meses a suspensão da atribuição de licenças e averbamentos de operador TVDE.
- A decisão foi anunciada pelo executivo insular.
- A medida mantém a moratória sobre o registo de novos operadores TVDE na região.
- O período de suspensão estende-se por quatro meses, sem indicar novas datas.
- O governo da Madeira mantém a posição de continuidade da suspensão até ao final do novo prazo.
O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) anunciou hoje a prorrogação da suspensão da atribuição de licenças e averbamentos de operador TVDE por mais quatro meses. A medida foi comunicada pelo executivo insular.
A suspensão permanece em vigor até ao fim do período adicional indicado. Não se prevê emissão de novas licenças nem registo de averbamentos durante este período.
A decisão visa manter o regime de regulação em estudo, permitindo ao governo avaliar o quadro regulatório atual antes de avançar com novas definições para o setor de transportes com recurso a veículos de uso partilhado.
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