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Governo da Madeira suspende emissão de licenças TVDE por mais quatro meses

Governo da Madeira prorroga por quatro meses a suspensão de licenças TVDE, mantendo a moratória iniciada em setembro

Veículos TVDE
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  • O Governo da Madeira prorrogou por mais quatro meses a suspensão da emissão de licenças e averbamentos de TVDE.
  • A decisão foi tomada na reunião semanal do Conselho do Governo Regional.
  • O órgão é liderado pelo presidente Miguel Albuquerque, do PSD/CDS-PP.
  • A suspensão, iniciada em setembro, terminaria a 12 de março e foi estendida por mais quatro meses.
  • A medida mantém a suspensão vigente sem indicar data de retomações ou alterações.

O Governo da Madeira anunciou a prorrogação por mais quatro meses da suspensão da atribuição de licenças e averbamentos de operador TVDE. A decisão foi tomada na reunião semanal do Conselho do Governo Regional.

O executivo madeirense, liderado por Miguel Albuquerque, informou que a suspensão, já vigente, mantém-se enquanto decorre a moratória em vigor desde setembro.

A suspensão original, anunciada por um período de seis meses, terminaria a 12 de março. Com a prorrogação, a medida mantém-se válida até 12 de julho.

TVDE refere-se ao transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados, operado a partir de plataformas eletrónicas. O objetivo da decisão é assegurar continuidade da avaliação regulatória.

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