- A oposição aprovou, na Comissão de Trabalho e Segurança Social e Inclusão, a reposição do pagamento do layoff a 100% para trabalhadores das regiões afetadas, em vez dos dois terços estabelecidos pelo Governo.
- O PSD criticou a medida, chamando-a de “trapalhada” e “folclore parlamentar”.
- A diferença entre os dois terços aprovados e o pagamento total pode ficar por pagar no próximo ano.
- A oposição afirma que é possível recorrer a dotações provisionais e ao Programa de Transferência de Resultados Regionais (PTRR) ou criar um rectificativo orçamental para cobrir o valor.
Na Comissão de Trabalho e Segurança Social e Inclusão, a oposição aprovou nesta quarta-feira uma alteração ao pagamento do layoff a 100% para os trabalhadores das empresas das regiões afetadas, substituindo os dois terços decididos pelo Governo. A proposta foi apresentada pelos partidos da oposição.
Segundo a leitura do texto, a medida permite o pagamento total do layoff a trabalhadores abrangidos pela formação, com o objetivo de mitigar impactos económicos nas zonas mais afetadas. A diferença entre dois terços e a totalidade pode ser financiada de forma contingente, segundo os oposicionistas.
A proposta aponta que a verba pode sair de dotações provisionais e do PTRR, ou através de um rectificativo orçamental no próximo ano, caso seja necessário. O objetivo é assegurar a manutenção de salários durante o período de suspensões temporárias.
Reações e críticas
O PSD criticou a alteração, classificando-a como trapalhada e referindo-se ao uso de folclore parlamentar. Os críticos argumentam que a decisão pode gerar divergência entre o que está em vigor e o que é apresentado pela oposição, criando incerteza na gestão de fundos públicos.
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