- A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) denuncia que as IPSS estão a ser beneficiadas no licenciamento de unidades de saúde.
- A denúncia baseia-se na omissão de uma portaria que regula o processo de licenciamento.
- A APHP alega que essa omissão desvirtua as regras de concorrência entre prestadores de serviços de saúde.
A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) denuncia que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) estão a beneficiar no licenciamento de unidades de saúde. A queixa assenta na omissão de uma portaria que, na prática, regula o processo.
A APHP afirma que a falha legislativa está a desvirtuar as regras da concorrência entre os diferentes intervenientes do setor. Segundo a associação, os critérios de licenciamento não estão a ser aplicados de forma consistente entre privados e IPSS.
Consoante a APHP, a diferença de tratamento pode favorecer as IPSS no acesso às licenças para abrir novas unidades. A entidade representa os hospitais privados em Portugal e pretende clarificar o enquadramento regulatório.
Ainda sem confirmação oficial, a posição da APHP surge num contexto de fiscalização e possíveis alterações normativas que visam assegurar igualdade de condições no licenciamento de unidades de saúde. A associação aguarda responde de entidades competentes para esclarecer o regime aplicável.
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