Governo reúne-se com parceiros sociais; acordo sobre lei laboral continua longe

Governo e parceiros sociais reúnem-se nesta terça-feira na Concertação Social para discutir alterações à lei laboral, ainda longe de um acordo.
A reunião, presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, inicia às 14h30 na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa, e inclui a agenda do PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência).
O anteprojeto de reforma, denominado “Trabalho XXI”, foi apresentado a 24 de julho de 2025 pelo Governo de Luís Montenegro, com intenção de avançar para o parlamento, sem data fixa.
As centrais CGTP e UGT criticam as mudanças; a oposição realizou uma greve geral em 11 de dezembro de 2025; as confederações empresariais apoiam a reforma, embora com cautelas.
O Governo apresentou à UGT uma nova proposta com cedências, enquanto a UGT aponta linhas vermelhas em matéria de contratação a termo e outsourcing; a CIP também apresentou contraproposta.

O Governo reúne-se com os parceiros sociais hoje em Lisboa para discutir alterações à lei laboral, no âmbito da Concertação Social. O encontro ocorre numa altura em que tanto o Governo como as confederações admitiram ainda estar longe de um acordo.

O início está marcado para as 14h30 na sede do Conselho Económico e Social, com a ministra do Trabalho a presidir. A agenda inclui também o programa PTRR, além do assunto laboral, entre outros pontos.

Desde a altura em que o anteprojeto de reforma, chamado Trabalho XXI, foi apresentado, têm decorrrido encontros bilaterais e técnicos, sem um desfecho concreto. A última reunião com todos os parceiros ocorreu em setembro.

Contexto da negociação

As alterações propostas pelo Governo, apresentadas em julho, foram rejeitadas pelas centrais sindicais que as classificaram como ataque aos direitos. A mobilização incluiu uma greve geral em 11 de dezembro de 2025.

As confederações empresariais aplaudiram a reforma, apontando espaço para melhorias, mas defendem que há divergências a resolver. O Governo entregou novas propostas à UGT com cedências, sem retirar as linhas mestras.

A UGT apresentou contraproposta em 4 de fevereiro e indicou linhas vermelhas, particularmente sobre contratação a termo e outsourcing, considerando as propostas aceitáveis apenas parcialmente. A CIP também enviou alterações.

Progresso técnico e próximos passos

Após encontros técnicos entre governo e UGT, houve áreas de conciliação, especialmente em parentalidade, IA e novas tecnologias. Contudo, o consenso técnico permanece limitado e o avanço político continua incerto.

O Governo afirma que o acordo será formalizado na próxima sessão plenária da CPCS, caso haja consenso. A CGTP acusa o governo de excluir a intersindical de parte do processo.