- O Parlamento chumbou a possibilidade de dadores de sangue terem falta justificada ao trabalho no dia em que realizem a dádiva, proposta pelo PCP, BE e PAN.
- Os projetos de lei do BE e do PAN, que alteravam o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, foram rejeitados com votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção do Chega, PS e IL.
- Atualmente, o Estatuto do Dador de Sangue permite sair do trabalho pelo tempo necessário para a dádiva, sem perder direitos, mas não permite tirar o dia integral.
- Durante o debate, o BE defendeu a necessidade de alteração para combater a quebra no número de dadores; PCP e PAN destacaram a importância de facilitar a adesão às campanhas.
- Além disso, foram rejeitados outros projetos de resolução sobre o tema, mantendo apenas uma iniciativa do PS, aprovada com abstenção do PSD e CDS-PP, que recomenda promover a dádiva voluntária e regular de sangue.
O Parlamento chumbou esta sexta-feira a criação de uma falta justificada ao trabalho para dadores de sangue no dia da dádiva. A iniciativa partiu do BE, PCP e PAN e visava consagrar este direito no Estatuto do Dador e no Código do Trabalho. Os votos contra vieram de PSD e CDS-PP, com a abstenção de Chega, PS e IL.
Os textos propostos pretendiam permitir ao trabalhador ausentar-se sem perda de direitos para doar sangue, ampliando o que já existe. Atualmente, é permitido sair do posto de trabalho, mas sem a compensação de um dia inteiro de trabalho.
Durante o debate, os deputados defenderam perspetivas distintas sobre a necessidade da medida. Fabian Figueiredo (BE) destacou a quebra de dadores nos últimos anos. Paula Santos (PCP) e Inês Sousa Real (PAN) enfatizaram a importância de facilitar a adesão às campanhas.
À direita, Liliana Fidalgo (PSD) argumentou que a legislação já cobre a função social da dádiva e pediu maior divulgação dos direitos existentes e maior sensibilização de empregadores. Questões de procedimentos e capacidade do Instituto Português do Sangue foram apontadas como relevantes.
Para o tema, também houve votação de várias iniciativas de resolução de Chega, Livre e BE, todas rejeitadas. Apenas uma proposta do PS foi aprovada, exigindo uma promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue, com a abstenção de PSD e CDS-PP.
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